DIEGO FREDERICI
DO SITE FOLHAMAX
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, manteve em sua vara de atuação no Poder Judiciário (a própria Vara de Ação Civil Pública) pelo menos dois processos que apuram o suposto recebimento de propina por ex-deputados estaduais. Caso o pedido dos réus fosse atendido, as ações poderiam ser julgadas pela Justiça Federal, bem como os atos judiciais realizados até o momento correriam o risco de ser anulados. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (23).
Constam dos processos dois ex-parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – Luciane Bezerra e José Domingos Fraga. A decisão, no entanto, também se estende ao ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de Gabinete, Silvio Corrêa, o ex-secretário adjunto da Sinfra, Valdisio Juliano Viriato, ao ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães. A medida deve atingir ainda outros ex-deputados estaduais que também foram flagrados recebendo a suposta propina.
Os dois processos que tem como réus Luciane Bezerra e José Domingos Fraga alegam o mesmo fato para tentar “tirar” a ação da Vara de Ação Civil Pública uma vez que o questionamento da competência foi realizado pelo ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães. Ele afirma que a suposta propina paga as deputados teria origem em pagamentos ilícitos de construtoras cujos recursos possuem origem federal – fato que, na avaliação dos réus, deveria ser julgado pela Justiça Federal.
Em sua decisão, porém, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que apenas a utilização de recursos federais em convênios não confere automaticamente a competência da Justiça Federal para julgar possíveis irregularidades. “Anoto que o simples fato da utilização de recursos federais, ainda que em convênios, programas ou contratos de financiamento firmados com o BNDES, não tem o condão de conferir competência à Justiça Federal, na medida em que não altera a conclusão quanto ao sujeito passivo do dano. In casu, não se lesionam direitos conferidos à União, o que permite, ao menos a princípio, reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para o processo e julgamento do feito”, explicou o magistrado.
PROPINA
Em agosto de 2017, uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
O pagamento seria uma propina, apelidada de “mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" o apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época pelo ex-governador Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.
Luciane Bezerra e José Domingos Fraga foram dois destes ex-deputados gravados recebendo a suposta propina. Além deles, há também a existência de vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, Antônio Azambuja, Airton Português, além do deputado federal, Ezequiel Fonseca.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
