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JUSTIÇA Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011, 17:37 - A | A

12 de Dezembro de 2011, 17h:37 - A | A

JUSTIÇA / VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA

Juiz determina bloqueio de bens de Vilceu Marchetti

Luís Aparecido Bertolucci acatou pedido do Ministério Público Estadual; ex-secretário de Maggi já é réu nos "Maquinários"

DA REDAÇÃO



O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou hoje (12) ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual e concedeu uma liminar que determinou a indisponibilidade de bens, no valor de até R$ 26,3 milhões, do ex-secretário de Estado de Infraestrutura Vilceu Marchetti. (Confira no anexo abaixo a íntegra da decisão)

Marchetti ocupou o cargo de 2005 a 2010 e era considerado "homem de confiança" do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR).

Atualmente, ele é réu em outra ação, a que trata do esquema conhecido nacionalmente como "Escândalo dos Maquinários", que drenou R$ 44 milhões dos cofres em 2009, através de compras de máquinas e caminhões superfaturados.

Segundo a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, oferecida pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, Marchetti apresentou aumento patrimonial de R$ 26.365.000,00 enquanto ocupou o cargo de secretário.

De acordo com Zaque, o bloqueio encontra pleno suporte na documentação que instrui a ação, "posto que coleciona provas manifestas da prática de atos de improbidade administrativa, consistente no enriquecimento tão espetacular quanto ilícito da pessoa do requerido, com danos de grande monta ao erário".

Em seu pedido de liminar, acatado pelo juiz Bertolucci, o MPE pede que sejam notificados os cartórios de registros de imóveis de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Diamantino, General Carneiro, Chapada dos Guimarães e Rondonópolis, onde Marchetti possui imóveis.

Do mesmo modo, o Detran-MT também foi notificado para insira restrição nos registros e se abstenha de efetuar alienações de veículos pertencentes ao ex-secretário de Maggi.

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