DA REDAÇÃO

O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), representará o Poder Judiciário no I Seminário Mato-grossense sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais, que terá início nesta quarta-feira (2 de maio) e segue até sexta (4 de maio).

Ele participará do painel “Internação voluntária, involuntária e Compulsória”. O tema será apresentado pelo magistrado, pelo promotor de Justiça Roosevelt Pereira Cursine, titular da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, e pelo secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes. As discussões serão mediadas pelo promotor de Justiça do Gaeco, Marco Aurélio de Castro.

O magistrado observa que as internações compulsórias e involuntárias, previstas na Lei 10.216/2001, são muito complexas e falta debate sobre o assunto. “Vamos discutir a legalidade, vantagens e desvantagens quanto ao seu cumprimento”, pontuou o magistrado.

O juiz observou que o uso de drogas é cada vez maior e que é necessário traçar estratégias para o enfrentamento desse problema social. Ele pontuou ainda que diante da crescente demanda, o Estado ainda não conseguiu oferecer um atendimento adequado à população. Com a presença de representantes do Executivo estadual e municipal no debate, a expectativa do magistrado é avançar nas políticas públicas.

“O Estado ainda não oferece casa para internação de mulheres e menores de idade, e as que existem para atender os homens maiores também são insuficientes”, avaliou.

Além da internação, o seminário também vai tratar de outros temas como a inclusão de crianças e adolescentes em programa oficial e comunitário de auxílio, orientação e tratamento a dependentes de álcool e outras drogas; e rede de atendimento existente no Estado. Serão realizadas ainda oficinas de trabalho nas áreas de saúde, assistência social e jurídico/legal.

O seminário é voltado para profissionais, juízes e promotores de todo Estado de Mato Grosso que atuam diariamente em situações que envolvem dependentes químicos. O encontro terá início às 19h do dia 2 de maio, com palestra do médico psiquiatra de Minas Gerais, Aloísio Andrade, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ao lado do Fórum Desembargador José Vidal.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

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