LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, marcou para a próxima sexta-feira (26) o sorteio para a escolha dos quatro coronéis que irão compor o Conselho Especial de Justiça, colegiado que irá julgar os cinco militares acusados de operar um esquema de interceptações clandestinas no Estado.

São réus do esquema: o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior. Dos cinco, apenas Zaqueu continua preso.

O esquema de “grampos” funcionava por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações – em pedidos de quebra de sigilos telefônicos feitos à Justiça.

Até o momento, apenas Evandro Lesco e o cabo Gérson Correa confessaram participação no esquema.

Os cinco foram denunciados no ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, cuja denúncia foi aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Posteriormente, o caso “subiu” ao ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o magistrado decidiu desmembrar a investigação e remetê-la para a 1ª Instância em relação aos crimes na esfera militar.

A denúncia já foi recebida de modo que, estando, a partir de agora, o feito a tramitar perante este Juízo da Justiça Militar, na forma do artigo 399, alínea a¸ do CPPM [Código de Processo Penal Militar], imperioso se faz providenciar o sorteio do Conselho Especial de Justiça

“A denúncia já foi recebida de modo que, estando, a partir de agora, o feito a tramitar perante este Juízo da Justiça Militar, na forma do artigo 399, alínea a¸ do CPPM [Código de Processo Penal Militar], imperioso se faz providenciar o sorteio do Conselho Especial de Justiça, já que havendo oficial militar no polo passivo da demanda, àquele caberá o julgamento do processo, competindo ainda, apreciar as questões suscitadas nos moldes indicados nos artigos 27 e 28 da Lei 8.457/92”, disse o juiz Murilo Mesquita, na decisão.

Formação do conselho

Conforme a legislação, os quatro militares que irão compor o Conselho Especial de Justiça deverão ter posto superior ao dos acusados, ou do mesmo posto e de maior antiguidade.

No caso em questão, como Zaqueu Barbosa é o mais antigo coronel em atividade no Estado, a previsão é que sejam convocados coronéis aposentados para compor o colegiado.

Além dos quatro militares, o Conselho Especial de Justiça também será composto pelo próprio juiz Murilo Mesquita, responsável por promover o sorteio, “em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso”.

Após a definição dos nomes, caberá ao Conselho Especial de Justiça promover todos os atos do processo, assim como julgar pela procedência ou não dos crimes apontados.

“Requisite-se o responsável pela listagem dos oficiais aptos à convocação para composição do Conselho de Justiça, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, para comparecimento na sessão de sorteio designada”, oficiou o juiz.

A denúncia

De acordo com a denúncia, Zaqueu era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas, por meio da "barriga de aluguel".

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo, através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gérson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado objetivo de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do, à época, candidato Lúdio Cabral (PT).

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

No caso em questão, a inserção ilegal ocorreu em uma investigação que tramita na Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), envolvendo policiais que estariam colaborando com traficantes da região.

Segundo o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude praticada por Zaque e Corrêa teria induzido o promotor e o juiz da região a erro, uma vez que acreditaram que números inseridos ilegalmente pertenciam aos alvos da investigação.

Mauro Curvo afirmou que os crimes, cometidos mais de sete vezes, foram provados por meio de relatórios técnicos e depoimentos colhidos na investigação.

O MPE afirmou que o Núcleo de Inteligência que operava as escutas ilegais foi criado pelo coronel Zaqueu Barbosa, em agosto de 2014, de forma ilegal, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

De acordo com Curvo, da criação do núcleo até dezembro de 2015, Zaque, Ronelson e Corrêa se uniram para falsificar documentos, com o objetivo de conseguir fazer as escutas clandestinas, “atentando contra a Administração e o Serviço Militar”. 

Além disso, Mauro Curvo explicou que o núcleo precisaria ter sua criação homologada por parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), para que ficasse subordinado às companhias de Polícia Militar, o que não ocorreu.

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