LAÍSE LUCATELLI
DO MIDIANEWS
O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou, nesta segunda-feira (3), o afastamento imediato de Marcel Souza de Cursi do cargo de secretário de Fazenda de Mato Grosso.
A decisão, segundo informações do Tribunal de Justiça, se dá por descumprimento de decisões judiciais que determinavam ao Governo que se abstivesse de reverter recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à conta do Tesouro do Estado.
Conforme o magistrado, o secretário descumpriu três decisões judiciais, sendo uma delas de Segunda Instância.
Consta dos autos que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública apontando irregularidades na aplicação, pelo Estado de Mato Grosso, dos recursos destinados ao Femam, em especial, reversão dos recursos ao Tesouro Estadual (Conta Única do Estado), retenção dos valores e aplicação em área diversa, para finalidades não contempladas no orçamento, causando graves prejuízos ao meio ambiente.
Mais informações em instantes.
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