ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá e especializado em Justiça Militar, determinou que o banco Sicredi Ouro Verde MT e um estabelecimento de ourivesaria fornecessem as imagens das câmeras de segurança do dia 16. A decisão foi disponibilizada na quinta-feira (28).
A ação foi movida para solicitar a produção antecipada de provas, conforme o pedido formulado pelo requerente, que alegou ter sido vítima de injúria, lesão corporal, abuso de autoridade e constrangimento ilegal durante uma abordagem policial realizada no dia 16 de novembro, no município de Alto Paraguai.
M.G.S. relatou que, após o incidente, identificou câmeras de segurança em estabelecimentos comerciais próximos ao local da abordagem, cujas imagens poderiam registrar a dinâmica dos acontecimentos. No entanto, os responsáveis se recusaram a fornecer as gravações. Em razão disso, solicitou ao juiz que intimasse os estabelecimentos e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) a disponibilizarem as imagens das câmeras, inclusive aquelas captadas pelo programa Vigia Mais MT.
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O magistrado reconheceu a urgência do pedido, levando em conta que as imagens das câmeras de segurança têm um tempo limitado de armazenamento e que a demora na solicitação poderia prejudicar a apuração dos fatos. Destacou ainda a importância de apurar a ação de agentes do Estado, considerando a relevância da investigação.
Assim, deferiu o pedido e determinou a expedição de um mandado urgente para que os estabelecimentos e a SESP disponibilizem as imagens solicitadas.
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