THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, concedeu liberdade ao policial militar Vagner Dias Chagas, preso em abril deste ano sob a acusação de integrar um grupo de extermínio que atuava na Grande Cuiabá.
A decisão é desta terça-feira (22). A organização criminosa foi desmantelada no dia 26 daquele mês, durante a operação denominada “Mercenários”, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). À época, 17 pessoas foram presas.
Na mesma decisão, o magistrado negou soltura a outros dois PMs suspeitos do fato: Pablo Plínio e Helbert de França, além dos comerciantes Jefferson Fátimo e José Edmilson.
O que, apesar de não se adiantar o mérito, permite este juízo evidenciar o enfraquecimento do vínculo do réu com os demais integrantes da organização criminosa, de forma a permitir a substituição prisional
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou apenas pela liberdade do policial militar Vagner Chagas, “já que sua situação fática é diferente dos demais denunciados. E pelo indeferimento dos pedidos dos réus Pablo, Helbert, Jefferson e José Edmilson, pois presentes os requisitos alinhados nos arts. 312 e 313, I, do CPP, conforme parecer de pp. 1102/1105”, diz trecho da ação.As defesas dos acusados solicitaram a revogação das prisões pelo fato da fase de colheitas de provas e depoimentos já ter sido finalizada. Logo, segundo os advogados, não haveria risco dos seus clientes atrapalharem as investigações.
Enfraquecimento do vínculo
Na decisão, o juiz Otávio Peixoto ressaltou que apesar do PM Vagner Chagas ter praticado crime grave, a liberdade dele, neste momento processual, não ofende a ordem pública.
O magistrado também citou que o policial não foi interceptado em suas ligações telefônicas, sendo apenas citado por terceiras pessoas, diferente dos demais acusados.
“O que, apesar de não se adiantar o mérito, permite este juízo evidenciar o enfraquecimento do vínculo do réu com os demais integrantes da organização criminosa, de forma a permitir a substituição prisional", afirmou o juiz.
Com a decisão, Vagner Chagas passa a responder o processo em liberdade. Ele não poderá, porém, manter qualquer forma de contato com as testemunhas e ficará suspenso do exercício das atividades policiais ostensivas, devendo ser designado para atividades internas.
“Assim, finda a instrução criminal, já garantida a colheita isenta da prova, considero como suficiente a imposição de condição outra que não a colocação no cárcere, adicionada ao compromisso natural da liberdade provisória, para garantir a instrução criminal e ordem pública”, decidiu o juiz.
Grupo de extermínio
A operação foi batizada de "Mercenários", pois, segundo as investigações, havia cobrança de dinheiro pelas mortes "encomendadas".
O grupo é apontado como o responsável por uma chacina ocorrida no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, no dia 13 de abril. Na ocasião, três jovens foram mortos.
Eles ainda são acusados de outros quatro homicídios ocorridos nos dias 3, 13 e 20 de março e no dia 5 de abril.
Entre as 17 pessoas presas, estão seis policiais militares, seis funcionários de empresas de vigilância, dois informantes, dois mandantes e um gerente de uma empresa.
Com os suspeitos foram apreendidas armas (espingardas calibre 12, pistolas 9 milímetros, revólveres) e munição, além coletes balísticos, placas de veículos, luvas, roupas camufladas e uniformes da PM.
Além do PM Vagner Chagas, em julho o militar Claudemir Maia Monteiro também foi posto em liberdade.
A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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