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JUSTIÇA Terça-feira, 23 de Agosto de 2016, 11:39 - A | A

23 de Agosto de 2016, 11h:39 - A | A

JUSTIÇA / DÍVIDA COM GRÁFICA

Juiz mantém bloqueio de R$ 580 mil de contas do PSD estadual

Bloqueio visa assegurar possível quitação de dívida do partido com a Gráfica Millenium Ltda

ÉRIKA OLIVEIRA
DA REDAÇÃO



O juiz Yale Sabo Mendes, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, rejeitou o pedido para desbloquear, em até R$ 581,7 mil, as contas do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) . A decisão foi proferida no dia 12 de agosto e publicada na última sexta-feira (19).

O bloqueio havia sido determinado, em julho, como garantia de uma suposta dívida da sigla com a Gráfica Millenium Ltda. Após o bloqueio, o PSD solicitou que o magistrado revesse a decisão e liberasse o dinheiro "congelado" do fundo partidário, sob o argumento de que a determinação havia sido “omissa e obscura”.

A legenda também afirmou que o bloqueio feriu os princípios do Novo Código de Processo Civil.Todavia, para o juiz Yale Mendes, o pedido da defesa não apresentou argumentos contundentes que justificassem a reversão do bloqueio das contas.

Segundo o magistrado, não houve qualquer omissão ou obscuridade em sua decisão, tampouco descumprimento da legislação. “Na presente hipótese, não vislumbro qualquer vício previsto no artigo 1.022 do NCPC, a ser sanado, portanto, os embargos, ora em análise, apresentam-se como impróprios para alterar a decisão embargada. Dessa forma, conheço dos embargos e os rejeito, mantendo a decisão como lançada”, decidiu.

Dessa forma, conheço dos embargos e os rejeito, mantendo a decisão como lançada

O bloqueio A decisão que determinou o bloqueio das contas, no mês de julho, atendeu pedido da Gráfica Millenium Ltda., que ingressou com a ação por uma suposta dívida contraída pelo PSD nas eleições de 2014.

Segundo o processo, a gráfica realizou diversos serviços gráficos para a confecção de materiais de campanha eleitoral do partido naquela eleição. Porém, os serviços não teriam sido pagos pela legenda.

Com a alegada inadimplência, a gráfica chegou a notificar extrajudicialmente o PSD a pagar os R$ 581,7 mil, mas o partido não teria respondido. Na época, ao analisar o caso, o juiz Yale Mendes constatou que a gráfica apresentou os requisitos necessários para conseguir o bloqueio das contas, logo, a medida deveria garantir o possível pagamento da dívida.

O magistrado também registrou que o bloqueio das contas deveria ser concedido para evitar riscos ao “resultado útil” do processo, uma vez “que apenas em ano eleitoral os partidos disponibilizam receita para o pagamento de suas dívidas”.

Em 2014, as principais candidaturas pelo partido foram do ex-deputado José Riva, que concorreu ao Governo e posteriormente foi substituído no pleito por sua esposa Janete Riva, e do agropecuarista Rui Prado, candidato ao Senado.

Leia mais:

Juiz bloqueia contas do PSD em até R$ 581,7 mil por dívida

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