LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara Criminal da Capital, negou ao empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, a permissão para ele receber visitas de seus dois filhos em local fora da carceragem.
A decisão é da última quinta-feira (16). Guizardi está detido desde o início do mês de maio, no Centro de Custódia da Capital (CCC).
Ele é acusado de ser o líder do suposto esquema que tentou fraudar contratos de obras da Seduc, no ano passado, mediante recebimento de propina de empresários que integrariam o cartel para dividir os contratos.
O espaço do Centro de Custódia da Capital é amplo, arejado e, de acordo com correição já realizada por este Juízo, adequado ao acolhimento de visitas
O empresário pediu que o juiz permitisse que ele recebesse seus dois filhos, que são menores de idade, em um local mais reservado, dentro da unidade prisional, para evitar possível abalo psicológico nas crianças.
Entretanto, Geraldo Fidélis disse que o local de visitas do Centro de Custódia não oferece risco nem qualquer constrangimento aos menores.
“O espaço do Centro de Custódia da Capital é amplo, arejado e, de acordo com correição já realizada por este Juízo, adequado ao acolhimento de visitas com a garantia da dignidade de visitantes e recuperandos”, afirmou o juiz, ao negar a solicitação.
Prisões mantidas
Após se preso preventivamente, o empreiteiro tentou obter a soltura junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em ambos os casos, os habeas corpus foram negados, mas ainda aguardam a análise de mérito.
Também há um pedido de liberdade pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luis Barroso.
Na denúncia à Justiça, o Gaeco afirmou que Guizardi se apresentava como o “secretário de fato” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), quando, em tese, exigia propina de empreiteiros para liberar os pagamentos que a pasta devia a eles.
A denúncia acusou 22 pessoas e apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
A acusação foi protocolada na Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Crimes contra a Administração Pública da Capital, encerrando a primeira fase da operação, desencadeada no dia 3 de maio.
De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão.
Já Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão.
O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.
Consta na denúncia que Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na Secretaria.
Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos, como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.
Segundo o coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, a denúncia demonstra “de forma cabal a estruturação criminosa do grupo que atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos. As investigações continuam no sentido de elucidação de outros fatos que chegaram ao conhecimento do Grupo Especializado”.
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