AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
De acordo com a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os lideres da suposta organização criminosa que atuava na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), direcionando e fraudando licitações para reformas de escolas, se utilizaram de todos os meios para que não fossem descobertos.
Conforme a juíza, “os investigados têm demonstrado grande sagacidade e têm se utilizado de todo tipo de subterfúgios para evitar que sejam descobertos”.
Selma citou que o empresário Giovani Guizzardi, dono da Construtora Dínamo e acusado de coordenar o cartel de empresas, trocou por quatro ou cinco vezes o seu número de
Ao chegar à Seduc, José Carlos sequer teve contato com Wander, mas tão-somente com Fábio Frigeri, o qual, da mesma forma, demonstrando que não ‘dá bobeira’, sequer falou com a testemunha
telefone durante o período de interceptações, “visando evitar ser flagrado”.
As ações do grupo, segundo a magistrada, foram detalhadas pelo empresário José Carlos Pena da Silva, dono da BRP Construtora Ltda., ao Gaeco.
A declaração consta na decisão que autorizou a prisão preventiva de quatro pessoas e a condução coercitiva de outras 13, para que fossem ouvidas no Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), nesta terça-feira (03), durante a deflagração da Operação Rêmora.
Em uma das situações, o ex-servidor da Seduc, Wander Luiz dos Reis, acusado de ser operador do suposto esquema, mandou sua secretária entrar em contato com o empresário José Carlos, para que “o mesmo comparecesse à Seduc para tratar de assuntos que lhe interessavam”.
De acordo com o dono da BRP, a reunião solicitada por Wander era para que o empresário pagasse propina para agilizar a liberação dos valores que a Seduc lhe devia, uma vez que a empresa teria construído obras para a secretaria.
Conforme Selma Arruda, José Carlos disse que quando chegou na sede da secretaria não teve contato com Wander, apenas com o servidor da Seduc Fábio Frigeri, acusado de ser o coordenador das tratativas.
“Ao chegar à Seduc, José Carlos sequer teve contato com Wander, mas tão-somente com Fábio Frigeri, o qual, da mesma forma, demonstrando que não ‘dá bobeira’, sequer falou com a testemunha, limitando-se a entregar-lhe um bilhete com o nome e o telefone de contato de Giovani Guizzardi, pessoa que serve como interlocutor entre os dois núcleos do bando”, disse a magistrada.
Troca de números
Além da troca de números de telefone, segundo a decisão, Guizzardi, quando entrava em contato com o “comparsas”, raramente se identificava pelo próprio nome e jamais se referia diretamente ao real motivo dos diálogos, que supostamente seriam a negociata nas obras licitadas pela secretaria.
O empresário, ao solicitar o pagamento de propina de José Carlos, de acordo com Selma Arruda, “tomou as precauções de marcar o encontro no estacionamento da Sinfra [Secretaria de Estado de Infraestrutura]”.
No encontro, dentro de seu veículo, só começou a conversar após ligar o ar condicionado no máximo e usar um misturador de sons, ou um gravador, “tudo para evitar eventual gravação ambiental”.
“Anonimato”
A juíza Selma Arruda também destacou a atuação do servidor Moíses Dias da Silva, acusado de operar o esquema a partir da exoneração de Wander Reis, que conseguiu manter-se em “quase total anonimato durante todo o período de investigações”.
“Não obstante, teve participação direta e efetiva para o sucesso das empreitadas' criminosas, especialmente após a saída de Wander”, disse.
Prisão Preventiva
Diante dos pontos trazidos pelo Gaeco, a juíza Selma Arruda apontou que medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica), não seriam suficientes para impedir que o grupo continuasse agindo.
“Nesse sentido, vejo que a medida cautelar de monitoramento eletrônico seria incapaz de garantir que o grupo continue agindo, bem como que as provas permaneçam intactas, até porque as investigações encetadas até o momento levaram, provavelmente, a apenas uma parte dos envolvidos”, declarou.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça-feira (3), investiga um esquema de fraudes que pode ter ultrapassado o montante de R$ 56 milhões em obras.
Segundo o MPE, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
Ainda conforme o Gaeco, as fraudes começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, totalizando R$ 56 milhões.
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Fac-símile de trecho dadecisão de Selma Arruda:
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