LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Já está nas mãos da juíza Selma Rozane Arruda, da Vara Especializada de combate ao Crime Organizado, o pedido da defesa de João Emanuel que requereu que fosse revista a decisão que o afastou do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

O pedido foi feito na quinta-feira (28), após o parlamentar ter sido intimado do seu afastamento.

A magistrada somente deverá decidir sobre o caso, após o Ministério Público Estadual se manifestar sobre a petição da defesa.

De acordo com Eduardo Mahon, que defende João Emanuel, a defesa apresentou a juíza todas às informações pertinentes ao processo, inclusive no que se refere a prestação de informações encaminhadas ao Ministério Público.

“Primeiro nós mostramos a magistrada que o presidente havia prestado todas as informações sobre o caso. Depois, demonstramos que não haveria necessidade dele ficar afastado da presidência, já que todos os documentos já foram apreendidos”, disse.

Segundo Mahon, nesse primeiro momento é importante esclarecer ao Judiciário fatos que foram “ocultados” pelo MPE.

“Ocorreu no caso em questão uma deslealdade processual e isso é inadmissível”, disse, afirmando que o MPE não fez constar em seu pedido de afastamento os documentos que já haviam sido entregues, voluntariamente, pelo vereador.

“Estamos absolutamente tranquilos sobre esse processo. Não ocorreu crime”, destacou.

Já sobre o afastamento da esfera civil, Mahon disse que só foi notificado nesta segunda-feira (2), sendo assim, irá analisar o caso para verificar qual o melhor procedimento a ser adotado. Contudo, já adiantou que o fato "parece ser idêntico ao da esfera civil", sendo assim, ele deverá proceder da mesma forma, "informando o juízo sobre os fatos, que não teriam sido notificados pelo MPE".

Caso Mahon não consiga reverter as decisões em primeiro grau, ele deverá recorrer ao Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

O presidente da Câmara João Emanuel foi afastado da mesa diretora da Casa acusado de peculato, falsificação de documentos, participar de organização criminosa e atos de improbidade administrativa.

Entre as acusações imputadas pelo Ministério Público ao parlamentar estão uma suposta fraude em processo licitatório realizado pela Câmara e desvio de recurso público em contrato firmado com a Gráfica Propel.

Na última quinta-feira (28), o MPE realizou uma operação, intitulada “O Aprendiz”, e cumpriu mandados de busca e apreensão em 7 locais, entre eles a residência do presidente da Câmara e o gabinete dele. O escritório do advogado Marcos Davi também foi alvo de mandado de busca e apreensão, porque no local também é prestado serviços de contabilidade.

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