LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, arquivou o inquérito policial que investigava a suposta participação do empresário Willians Mischur, dono da Consignum, nos crimes relativos à 2ª fase da Operação Sodoma.
Segundo parecer da promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, Mischur foi "vítima" do esquema criminoso - e obrigado a pagar propina mediante ameaças de rompimento do contrato e contra a integridade da própria família.
A decisão de Selma foi dada no início de novembro. Mischur chegou a ser preso em março deste ano, mas foi solto após confessar que pagou cerca de R$ 17,6 milhões de propina à organização criminosa liderada, em tese, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O próprio réu Cesar Zílio confirmou que Willians assinou os falsos contratos sem sequer lê-los
O esquema investigado consistia na exigência de propina a empresários em troca da concessão de contratos com o Estado.
No caso de Mischur, do contrato da empresa Consignum, que fazia o gerenciamento dos empréstimos dos servidores públicos estaduais.
Apesar da confissão, Mischur foi classificado como "vítima" da organização e, por isso, não foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A situação foi questionada por diversos réus da ação penal, como o ex-assessor de Silval, Silvio Araújo, e pelo filho do ex-governador, o médico Rodrigo Barbosa.
Para eles, Mischur praticou “deliberadamente” os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade documental, fraude processual, corrupção ativa e organização criminosa.
Arquivamento
Ao arquivar o inquérito contra Mischur, a juíza Selma Arruda explicou que o MPE evidenciou que o empresário disse a verdade ao contar que o ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio – que é réu e delator do esquema – o obrigou a assinar dois contratos simulando a aquisição de um terreno de R$ 13 milhões, “com o fim de tentar ocultar os pagamentos de propina paga por sua empresa Consignum à organização criminosa”.
“O próprio réu Cesar Zílio confirmou que Willians assinou os falsos contratos sem sequer lê-los, porque temia a rescisão de contrato que sua empresa Consignum mantinha com o Governo do Estado e o consequente prejuízo à sua imagem no meio empresarial e social, uma vez que vários cheques da propina entregues à organização criminosa tinham sido utilizados na aquisição dos terrenos localizados na Avenida Beira Rio, os quais foram objeto dos contratos fraudulentos”, disse.
Marcus Mesquita/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, que não viu indícios contra empresário
Segundo a juíza, o parecer do MPE deixa claro que Mischur, “diante do enorme poder político e econômico dos réus”, não teria outra opção a não ser cumprir as exigências do grupo criminoso, “com o fim de se preservar a sua imagem e à de sua empresa”.
“Desta forma, acolho a manifestação Ministerial e determino o arquivamento do inquérito policial em relação a Willians Paulo Mischur, por ausência de materialidade delitiva em relação aos crimes apurados nestes autos”, decidiu a magistrada.
A denúncia
Em depoimento, Mischur relatou que tinha que pagar propinas mensais de R$ 500 mil ao ex-secretário de Administração, Cézar Zílio, para manter o contrato da Consignum com o Governo Estadual.
Com a saída de Zílio, as propinas, em tese, passaram a ser pagas ao então secretário Pedro Elias, que supostamente repassaria os valores ao ex-governador: um total de R$ 17,6 milhões.
Segundo a denúncia da Sodoma II, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, o grupo era dividido em várias ramificações e cada uma das ramificações possuía graus hierárquicos.
Silval Barbosa é apontado como o líder da organização, "responsável por articular e coordenar as ações dos demais integrantes". O grupo atuaria exigindo pagamento de propina para conceder incentivos fiscais e para manter contratos de empresas com o Governo do Estado.
Na divisão secundária figuram os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Cezar Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Correa Araújo; o ex-procurador do Estado Francisco Lima; a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra; e o filho de Silval, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, além do ex-deputado José Riva e do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães.
Destes, Pedro Elias e Cézar Zílio firmaram acordo de colaboração premiada e só serão processados pela prática de organização criminosa.
“Os indícios apontam que a organização criminosa atuou de forma perene durante toda a gestão de Silval Barbosa, provocando prejuízo a toda a população mato-grossense, que até hoje arca com as consequências das ações criminosas de seus membros, frente ao sucateamento da máquina administrativa, ausência de investimento em infraestrutura, na saúde, segurança e educação pública, etc”, diz trecho da denúncia.
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