DA REDAÇÃO

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, acatou o pedido da defesa e permitiu que o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, cumpra prisão domiciliar.

Ele estava preso desde o dia 1º de fevereiro por conta da Operação Seven, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), que investigou uma suposta fraude na compra de uma área de 721 hectares pelo Estado. O terreno, segundo os promotores do Gaeco, já pertencia ao poder público.

Na tarde desta quinta-feira (18), Dalberto participou de uma audiência com a juíza, que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com medidas restritivas e monitoramento com tornozeleira eletrônica.

A defesa de Dalberto pediu a prisão domiciliar alegando que ele tem sérios problemas de saúde. Segundo laudo assinado pelo médico Ivo Moraes, o ex-presidente do Intermat

A saúde dele está bem debilitada. Ele passou por um tratamento de câncer, está em observação

sofre de câncer de próstata, déficit de oxigenação cerebral, crises hipertensivas e arritmia cardíaca.

“A saúde dele está bem debilitada. Ele passou por um tratamento de câncer, está em observação. Tirou dois angiomas [tumor benigno] do cérebro e o estado psicológico está bem abalado”, afirmou o advogado Jackson Coutinho, instantes após sair da audiência.  

Conforme a decisão, Dalberto terá que ficar em casa e se ausentar somente em casos excepcionais. “Como ir ao médico ou coisa parecida”, explicou o advogado.

Denúncia

No último dia 5, Dalberto foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de peculato, integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele, também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, o ex-procurador do Estado Francisco Lima e o ex-secretário adjunto da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

O dono da área comprada pelo Estado, Filinto Corrêa da Costa, foi denunciado por peculato, assim como os servidores da Sema Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida - eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis à manobra.

Já o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado o laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica, foi acusado judicialmente de integrar organização criminosa e peculato.

O caso

As investigações apontaram que no ano de 2002 o empresário Correa da Costa teria negociado com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3.240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão.

No entanto, segundo o Gaeco, no ano de 2014, 721 hectares dessa mesma área foram novamente vendidos ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.

Os promotores explicam que, para dar legitimidade à transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “Parque Estadual” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas.

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