A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do influenciador e candidato a vereador Rafic Mohamad Yassine (PP), condenado por crime contra a dignidade sexual. A decisão foi tomada pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, foi assinada e divulgada nesta segunda-feira (09). 

O influenciador, que possui mais de 323 mil inscritos em uma rede social, foi condenado por divulgar em 2019 imagens íntimas de sua ex-namorada. Conforme a decisão judicial, Rafic foi condenado em primeira instância, e a sentença foi confirmada pelo colegiado do Tribunal de Justiça.

Embora Rafic tenha recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o processo ainda não tenha transitado em julgado, sua candidatura foi indeferida com base na Lei Eleitoral, que prevê inelegibilidade para candidatos condenados por órgão colegiado.

“Destarte, a despeito da sentença condenatória ainda não ter transitado em julgado, vez que existe recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, a mesma já foi mantida por órgão judicial colegiado, conforme exige a Lei Eleitoral, nas hipóteses de inelegibilidade”, diz trecho da decisão.

“Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que condenado por órgão judicial colegiado pela prática de crime contra a dignidade sexual, o candidato não pode ter seu registro deferido”, complementa a magistrada.

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