Juíza concede prisão domiciliar a acusado de gerenciar propina

Giovani Guizardi foi preso em maio deste ano, na primeira fase da operação que investiga fraudes na Seduc

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, concedeu prisão domiciliar ao empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora.

Guizardi, que foi preso em maio deste ano, durante a deflagração da primeira fase da Operação Rêmora,estava detido no Centro de Custódia da Capital e agora passará a cumprir a domiciliar em sua residência, localizada no Condomínio Florais, em Cuiabá.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30), quando a magistrada determinou que agentes prisionais realizassem a escolta do empresário, que estava preso no SOE (Setor de Operações Especiais), localizado na Capital.

Selma ainda marcou para a próxima sexta-feira (2) uma audiência admonitória com Guizardi, para detalhar quais serão as condições para Guizardi permanecer em liberdade.

Guizardi é apontado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) como um dos organizadores de suposto esquema que teria tentado fraudar dezenas de licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante cartel e cobrança de propina, em 2014 e 2015.

O advogado de Guizardi, Rodrigo Mudrovitsch, foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem.

Marcus Mesquita/MidiaNews

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que determinou a prisão domiciliar de Guizardi

Além do empresário, também foram presos na deflagração da operação os ex-servidores da Seduc Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis – este último solto em outubro, após pagar fiança de R$ 22 mil. Já o servidor afastado da Secretaria, Moisés Dias da Silva, foi solto em agosto.

Na segunda fase da operação, deflagrada no dia 20 de julho, o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, foi preso acusado de ser o líder do suposto esquema.

Operação Rêmora

Segundo o Gaeco, Giovani Guizardi era o coordenador do esquema e responsável pelos repasses da propina aos membros da organização criminosa.

Empresários que prestaram depoimento durante a operação afirmaram que era Guizardi quem cobrava a propina, que variava entre 3% a 5% do valor do contrato. A cobrança, segundo eles, era feita “de forma ríspida”.

Também teria sido Guizardi o organizador da reunião, ocorrida em outubro de 2015, em que os empresários que integraram o esquema “dividiram” 23 contratos da Seduc entre si. A reunião foi gravada por um dos membros, com suporte do Gaeco.

Durante as oitivas do Gaeco, no entanto, Guizardi se manteve calado e não respondeu a nenhum dos questionamentos.

Segundo o Gaeco, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

Na 1ª fase da Rêmora, foram presos o empresário Giovani Guizzardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.

Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.

Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva (já solto).

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

No aditamento, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto, considerado líder do esquema, e o engenheiro civil Juliano Haddad. O aditamento foi recebido pela juíza Selma Arruda.

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