LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A juíza federal Juliana Maria da Paixão, de Porto Velho - Rondônia, negou o pedido para que fosse renovada a custódia de João Arcanjo Ribeiro, na Penitenciária Federal de Segurança Máxima do município.

Com isso, o ex-bicheiro deverá retornar nos próximos dias para cumprir pena em unidade prisional de Mato Grosso.

De acordo com a decisão da juíza, o motivo para que Arcanjo fosse mantido em penitenciaria federal já teria cessado. Ela disse ainda que a manutenção dele em unidade de segurança máxima “é atentatório aos direitos mínimos de todo apenado”.

A decisão da juíza de Porto Velho já foi comunicada a Justiça de Mato Grosso. A juíza Maria Aparecida Ribeiro Fago, em substituição na Primeira Vara Criminal da Capital, já comunicou o Ministério Público sobre a decisão que é de novembro de 2013.
 
No dia sete de janeiro o processo foi retirado pelo ente ministerial para análise. No retorno do processo, o MPE não se manifestou contrário a volta do ex-bicheiro.

“Relevante anotar que o Ministério Público Estadual foi intimado do retorno de João Arcanjo Ribeiro para a Comarca de Cuiabá, MT, e da recusa/impossibilidade de manter a sua custódia no sistema penitenciário federal, nada insurgindo contra esse pronunciamento, apenas requerendo a ‘indicação de estabelecimento prisional adequado no Estado para recebimento do reeducando’”, informou a juíza no processo.

Na decisão de Porto Velho, a juíza federal determinou "a retificação da carta de guia expedida para a Primeira Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela Execução Penal".

No processo não consta a data em que Arcanjo retornará a Cuiabá.

Presídio Federal

Antes de ir para Porto Velho, Arcanjo estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, desde outubro de 2007, quando deixou a Penitenciária Central do Estado (PCE).

A permanência de Ribeiro em unidades federais de segurança máxima já foi renovada cinco vezes, desde a época em que deixou Mato Grosso.

Arcanjo responde por quatro processos de homicídios, referentes a nove vítimas, além de crimes de ordem financeira. No ano passado, o ex-bicheiro foi condenado como mandante pelo assassinato do dono do jornal Folha do Estado, Sávio Brandão.

A pena por esse crime foi de 19 anos de prisão.

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