LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, afirmou ao MidiaJur que a juíza Juliana Maria da Paixão “entendeu a necessidade” do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro permanecer na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Rondônia, por mais um ano.

A magistrada, que atua na 3ª Vara Criminal de Porto Velho, havia determinado o retorno de Arcanjo à Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá. Com isso, o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão.

No entanto, na tarde desta quinta-feira (30), a pedido da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a magistrada voltou atrás e manteve o detento em Rondônia por mais um ano, até que o STJ decida de quem é a competência sobre o destino de Arcanjo.

Segundo Luiz Pôssas, é muito provável que o STJ decida a favor da justiça mato-grossense, pois Arcanjo foi condenado pelo Tribunal do Júri, em Cuiabá.

“A juíza não estava querendo segurar o Arcanjo lá. Mas a jurisprudência do STJ é pacífica sobre isso e é entendido que a responsabilidade de decidir o destino do preso é da comarca de origem, aquela que o condenou”, garantiu ele.

O secretário, que recebeu a decisão da juíza por telefone nesta sexta-feira (31), adiantou que o pedido da Sejudh à juíza para manter o ex-bicheiro em Rondônia, foi feito para “preservar a integridade física de Arcanjo” e garantir a segurança pública da população.

“Não possuímos ainda estrutura apropriada para recebê-lo. A nossa preocupação é que ele não sofra nenhum atentado, e isso é dever do Estado. Não é nenhuma retaliação pessoal, mas sim para a própria segurança. Ele é uma figura pública, conhecida, e não há dúvidas que seria alvo de todo tipo de constrangimento”, assegurou Luiz Pôssas.

Condenação por assassinato

Antes de ir para Porto Velho, Arcanjo estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, desde outubro de 2007, quando deixou a Penitenciária Central do Estado (PCE).

A permanência do ex-bicheiro em unidades federais de segurança máxima já foi renovada cinco vezes, desde a época em que deixou Mato Grosso.

Arcanjo responde por quatro processos de homicídios, referentes a nove vítimas, além de crimes de ordem financeira.

No ano passado, o ex-bicheiro foi condenado a 19 anos de prisão como mandante pelo assassinato do jornalista Sávio Brandão, ocorrido no dia 30 de setembro de 2002, em frente ao jornal Folha do Estado, em Cuiabá.

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