ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a defesa de Alexander Falci e Elaine Silva Ribeiro Falci providencie, no prazo de dez dias, os meios necessários para a realização do interrogatório do casal por videoconferência. Ambos estão custodiados nos Estados Unidos, segundo informações prestadas nos autos pela defesa. O casal é acusado de estelionato, tendo aplicado golpes, com a comercialização de roupas, no município de Juína (745 km de Cuiabá) nos anos de 2016 e 2017.
A decisão judicial reconhece que o envio de uma carta rogatória — instrumento utilizado para cooperação internacional — seria excessivamente burocrático e moroso, sem garantia de cumprimento efetivo. Além disso, a magistrada pondera a possibilidade de que os réus possam regressar ao Brasil antes mesmo da concretização do pedido formal ao país estrangeiro.
"A defesa deverá indicar e providenciar os meios técnicos viáveis para o interrogatório remoto, de forma a assegurar a regular tramitação do feito e a efetividade da instrução processual", determinou a juíza.
Paralelamente, a magistrada determinou que o Ministério Público de Mato Grosso seja intimado para avaliar a possibilidade de propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento que pode ser aplicado nos casos em que os investigados confessam o crime, desde que preenchidos os requisitos legais. A determinação foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 15 de julho.
O casal foi preso em julho de 2024, mas teve a prisão preventiva revogada pela própria juíza Alethea Assunção Santos, que na ocasião apontou não haver elementos que indicassem perigo de fuga. “Não podendo ser presumido, na espécie, que os denunciados irão empreender fuga, razão pela qual entendo que não mais persistem os motivos da segregação cautelar”, destacou a juíza. Agora, a defesa informa que eles estão nos Estados Unidos.
O golpe
Os denunciados teriam obtido vantagem ilícita em prejuízo da empresa Inbrands S/A, induzindo-a e mantendo-a em erro ao efetuar compras por meio da empresa Comercial Dardanellos Ltda, com a intenção de jamais efetuar o pagamento.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o casal “adquiriu” uma empresa, identificada como Comercial Dardanellos, utilizada nos golpes, e que estava no nome de um laranja - que disse em depoimento nunca ter aberto a organização. Após obter a empresa, o casal começou a fazer compras de confecções de diversas empresas de outros estados e não efetuavam o pagamento, pois a conta nunca seria cobrada, visto que a Comercial Dardanellos Ltda estava registrada em nome de laranja, fato que não era de conhecimento dos fornecedores.
Conforme o MPMT, ao menos 6 empresas foram vítimas do golpe entre os anos de 2016 e 2017, com prejuízos de R$ 88,3 mil em valores da época.
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