LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou a soltura do ex-servidor da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Moisés Dias da Silva, preso durante a Operação Sêmora.

A decisão foi dada na tarde desta sexta-feira (19). Moisés Dias estava preso desde o início de maio no Centro de Custódia da Capital (CCC).

A magistrada estipulou fiança de R$ 22 mil como condição para o ex-servidor ser colocado em liberdade.

Ela também determinou que Moisés Dias cumpra seis medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a quaisquer repartições públicas estaduais em Mato Grosso, especialmente a Secretaria de Estado de Educação; proibição de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo MPE, visando assegurar a colheita tranquila da prova em audiência; proibição de ausentar-se do Estado de Mato Grosso sem autorização deste juízo; recolhimento de passaporte em juízo no prazo máximo de 24 horas, contado do cumprimento do alvará de soltura; e o uso de tornozeleira  eletrônica.

Nessa toada, na atual fase da ação penal, entendo que tal fato, aliado com as consignações feitas acima, demonstram a menor participação desse réu nos fatos em apuração

A tornozeleira será colocada na próxima quinta-feira (24), na Vara Contra o Crime Organizado, no Fórum da Capital.

Moisés Dias é suspeito de ter operado suposto esquema que tentou fraudar licitações de obras da Seduc, no ano passado, mediante recebimento de propina de empresários que integrariam o cartel para dividir os contratos.

Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), Moisés Dias integrava o núcleo de agentes públicos da organização criminosa, junto com o ex-servidor Fábio Frigeri e Wander Luis dos Reis.

As investigações apontam que ele assumiu a função de operador do esquema na Seduc em substituição a Wander.

Substituição da prisão

A revogação da prisão atendeu aos pedidos dos advogados Ricardo Almeida e Luiz Derze. Eles argumentaram que Moisés Dias já não representa mais qualquer risco à ordem pública, uma vez que já foi desligado da Seduc antes mesmo de ser preso preventivamente.

A magistrada entendeu que o pedido era "viável" e que não há indícios de que Moisés Dias poderá causar abalos à ordem pública se for posto em liberdade.

Selma Arruda ressaltou que, em todas as oitivas realizadas na operação, Moisés Dias foi citado por apenas uma das testemunhas.

"Nessa toada, na atual fase da ação penal, entendo que tal fato, aliado com as consignações feitas acima, demonstram a menor participação desse réu nos fatos em apuração. Assim, tenho que se mostra cabível a aplicação de outras medidas cautelares que favoreçam a instrução criminal, bem como a aplicação da lei penal, conforme inteligência do art. 282, I, e § 5º do CPP [Código de Processo Penal]", disse.

Ela também explicou que o arbitramento da fiança de R$ 22 mil visa garantir que o ex-servidor compareça a todos os atos do processo.

"Assim, tenho que é cabível ao caso presente, como medida cautelar substitutiva da prisão preventiva", decidiu.

Operação Rêmora

A Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), está em sua segunda fase.

A última fase, deflagrada no dia 20 de julho, levou à prisão do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, considerado o "chefe" das alegadas fraudes.

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação. 

Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia. 

Já são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon. 

Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

No aditamento, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Educação Pemrínio Pinto e o engenheiro civil Juliano Haddad. O aditamento ainda precisa ser analisado pela Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizzardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.

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