JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, diminuiu para R$ 7,3 mil a fiança arbitrada para três réus da ação penal derivada da Operação Castelo de Areia, que apura crimes de estelionato.
A decisão foi dada nesta segunda-feira (03). Foram beneficiados pela decisão o pai e o irmão do ex-vereador João Emanuel - o juiz aposentado Irênio Moreira Lima e o advogado Lázaro Moreira Lima, respectivamente - e o empresário Marcelo de Melo Costa, todos acusados de integrar o esquema que teria dado prejuízos milionários às vítimas.
A juíza já havia estipulado anteriormente uma fiança para Irênio e Lázaro de R$ 299 mil, bem como outras medidas cautelares, incluindo a tornozeleira eletrônica. Porém, a aplicação da tornozeleira foi suspensa por decisão do desembargador Orlando Perri.
Já para Marcelo de Melo, a magistrada havia fixado uma fiança no valor de R$ 22 mil e o uso de tornozeleira eletrônica.
O advogado de Marcelo, Marco Antônio Dias Filho, ainda tentou pedir a dispensa do pagamento da fiança, mas a juíza negou o pedido em razão da "ficha" do acusado na Justiça.
Divulgação
Para Marcelo de Melo, a magistrada havia fixado anteriormente uma fiança no valor de R$ 22 mil
“O requerente é acusado de crimes graves (estelionatos praticados por uma organização criminosa), que declarou ser empresário e que já foi indiciado por crimes de violência doméstica e familiar contra mulher (também por ele declarado durante o interrogatório perante a autoridade policial, ação penal que se encontra suspensa, nos termos do Art 366, do CPP [Código Processo Penal], eis que não localizado para ser citado pessoalmente, conforme consulta ao sistema Apolo”.
Irênio e Lázaro, por sua vez, alegaram que devido às suas situações financeiras, não teriam condição de pagar a fiança de R$ 229 mil.
Em sua nova decisão, Selma Arruda acatou o requerimento e diminuiu o valor da fiança dos acusados.
“Diante da situação financeira dos acusados Irênio, Lázaro e Marcelo, tenho que é perfeitamente cabível a redução do valor em 2/3, restando, assim, fixada em R$ 7.333,00”, diz trecho da decisão.
Ela ainda determinou o desbloqueio das contas dos acusados no banco para garantir a transferência do valor da fiança à Justiça.
“O valor retido para pagamento da fiança deverá ser transferido para a Conta Única do Poder Judiciário, também via Bacenjud, permanecendo vinculado a estes autos” determinou.
O advogado Marco Antônio afirmou que o valor deve ser transferido ainda hoje, bem como a soltura do empresário.
“O Marcelo está contente e agora ele está empenhado na oportunidade de provar sua inocência em liberdade. Ele deve ser solto assim que for feita a transferência bancária”, afirmou.
A ação
Reprodução
O juiz aposentado Irênio Moreira Lima
A ação penal derivada pela Operação Castelo de Areia tem como réus o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, e outras sete pessoas acusadas de integrar esquema de estelionato supostamente praticados por meio da empresa Grupo Soy.
Os prejuízos causados às vítimas do grupo, segundo as investigações, foram superiores a R$ 50 milhões.
Além de João Emanuel, são réus na ação penal o irmão do ex-vereador, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o pai dos dois, o juiz aposentado Irênio Lima; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, sua mulher Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal, e Marcelo de Melo Costa; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin.
Walter, Marcelo e Evandro estão presos desde o dia da operação, deflagrada no dia 26 de agosto. O ex-vereador também teve o mandado de prisão expedido, mas conseguiu na Justiça o direito cumprir a determinação em casa. No último dia 16, porém, ele foi preso por conta de outra operação e levado para o Centro de Custódia da Capital.
Ao receber a denúncia, Selma Arruda citou argumentações do Ministério Público Estadual (MPE) de que os acusados praticaram "golpes milionários" por intermédio das empresa American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda.
Marcus Mesquita/MidiaNews
O advogado Marco Antônio afirmou que o valor deve ser transferido ainda hoje, bem como a soltura de Marcelo de Melo
No total, foram descobertos, até o momento sete vítimas, “mas após a deflagração da operação os documentos apreendidos evidenciam que outras pessoas teriam sido prejudicadas pela organização criminosa”.
Conforme a magistrada, o MPE aponta o empresário Walter Magalhães como líder da organização. Ele contava com ajuda da sua esposa, Shirlei Arrabal.
Já João Emanuel, seu irmão Lázaro Moreira e seu pai Irênio Lima configuram como sócios da empresa e agiam ativamente na captação de vítimas.
O empresário Marcelo de Melo e o contador Evandro Goulart também teriam participação ativa na captação de vítimas e tratativa dos empréstimos fraudulentos.
Por fim, a organização criminosa contava com o auxílio do chinês Mauro Chen Guo Qin que se apresentava como dono de um banco estrangeiro, e atuava diretamente na tratativa dos empréstimos fraudulentos.
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