LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou a apuração de suposto abuso e arbitrariedade cometida por agentes prisionais contra 20 servidores da Assembleia Legislativa, que foram presos temporariamente no ano passado, durante a Operação Metástase.
A decisão é do dia 31 de agosto e o caso deverá ser remetido para as providências do juiz Geraldo Fidelis
Os servidores são réus da ação penal derivada da operação, que apura suposto esquema que teria desviado R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2010 e 2014.
O alegado desvio teria ocorrido por meio de despesas fictícias para justificar os gastos com as “verbas de suprimentos”, que eram recebidas no gabinete do então deputado José Riva – considerado o líder do esquema.
Conforme a ação, a defesa do servidor Willian César de Moraes alegou que houve “abusos e arbitrariedades” na sua custódia e na dos demais acusados, durante o tempo em que ficaram presos.
Os abusos, de acordo com o servidor, foram cometidos pelos agentes prisionais do Setor de Operação Especiais (SOE).
Willian Moraes disse que ele e os demais foram submetidos a tratamento vexatório na Penitenciária Central do Estado (PCE), “pois, a berros dos agentes do SOE, foram obrigados a ficarem nus e, posteriormente, algemados, foram obrigados a colocarem uniformes de presos condenados, a ficarem descalços e expostos à imprensa”.
“A defesa alegou que não havia motivos para tratá-los dessa forma, uma vez que não ofereciam risco à segurança ou à incolumidade física dos agentes prisionais ou de terceiros, tendo os responsáveis por suas prisões incorrido em abuso de poder”.
Juíza encaminha apuração
A juíza Selma Arruda, no entanto, não vislumbrou de imediato as ilegalidades apresentadas, uma vez que as fotografias dos suspeitos não foram juntadas aos autos.
“Por outro lado, quanto aos atos supostamente arbitrários cometidos contra o acusado Willian e os corréus, em especial o uso de algemas, pela leitura da resposta à acusação, eles teriam ocorrido no interior do estabelecimento prisional, em situação de rotina de triagem de presos no momento de seu ingresso”.
Para a magistrada, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendimento de que o uso de algemas deve ser evitado para não expor o réu à imprensa, no caso em questão não se pode exigir este mesmo tratamento.
Isso porque a PCE, como abriga presos de maior periculosidade, tem como medida de segurança a manutenção de algemas nos detentos que passam pela triagem.
Ainda assim, a juíza entendeu que o correto era remeter o caso ao juiz Geraldo Fidelis para apurar suposta falta funcional.
“Assim, o que cabe a esta Magistrada, diante da notícia de emprego de abuso de poder, por parte de agentes do SOE e do Diretor da PCE e seu adjunto é determinar que tal fato seja levado ao conhecimento da Juiz-Corregedor do Sistema Prisional, para as providências que entender cabíveis, em face dos responsáveis por eventuais atos abusivos “, decidiu.
A Operação Metástase
A Operação Metástase, de setembro de 2015, resultou na Operação Célula-Mãe, deflagrada em outubro daquele ano. O suposto esquema teria desviado cerca de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos e contado com a participação de servidores e advogados.
Além de Riva, Maria Helena e Geraldo Lauro, outros 21 réus respondem a uma ação em separado pelos mesmos fatos.
Segundo as investigações, José Riva comandaria o suposto esquema e os servidores seriam os responsáveis por receber o dinheiro das verbas de suprimento, montar as fraudes, coagir servidores e “blindar” o ex-deputado.
Conforme o Gaeco, Riva se utilizava de parte do dinheiro para a manutenção de “mensalinho” para políticos e lideranças do interior do Estado.
Além disso, as investigações concluíram que os recursos bancariam uma série de “mimos”, que seriam distribuídos a "inúmeras pessoas físicas e jurídicas, tanto da Capital, como do interior de Mato Grosso".
Entre os itens citados pelo Gaeco, estão a distribuição de uísques, o pagamento de festas de formaturas (inclusive, de faculdades particulares), jantares, serviços de massagistas, entre outros.
O promotor Marco Aurélio de Castro, chefe do Gaeco, disse que a investigação também constatou que o ex-deputado se utilizava dos recursos desviados para abastecer suas aeronaves particulares e custear despesas com honorários advocatícios.
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