LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Flávia Catarina Amorim Reis, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a queixa-crime ingressada pelo governador do Estado, Pedro Taques, contra o jornalista e ex-candidato a governador, José Marcondes dos Santos Neto, o “Muvuca”.
A decisão, de agosto de 2015, só foi publicada oficialmente nesta terça-feira (02). Com a determinação, a queixa-crime evolui para ação penal por calúnia, injúria majorada e difamação.
No processo, Taques acusa Muvuca de ter irrogado ofensas à sua honra e imagem profissional, por meio de um artigo intitulado “Os vagabundos de Pedro Taques”, publicado na imprensa em janeiro de 2012.
Na época, o atual governador atuava como senador. Segundo o chefe do Executivo Estadual, o artigo de Muvuca teve o evidente intuito de atacar a sua honra e imagem “a um número incalculável de pessoas”.
Em abril do ano passado, ocorreu a audiência de conciliação do processo.
Na ocasião, Muvuca propôs retirar tudo o que disse, e se retratar publicamente, se em três meses nenhuma secretaria, autarquia ou órgão ligado ao Governo do Estado fizesse compra com dispensa de licitação.
A proposta de conciliação, todavia, foi negada pelo governador. No mês seguinte, o Ministério Público Estadual (MPE) formulou parecer pelo recebimento da denúncia, em razão de a acusação preencher os requisitos mínimos legais.
O parecer foi acatado pela juíza Flávia Catarina, que concedeu prazo de 10 dias, após a intimação, para que Muvuca apresente sua defesa sobre os fatos.
“Assim, uma vez que a inicial preenche os requisitos do Art. 41 do C.P.P., visto que apresenta de forma correta e sucinta os fatos que presumem a tipicidade das condutas imputadas ao Querelado, trazendo elementos legais suficientes a fornecer indícios de autoria e materialidade dos delitos de calúnia, injuria majorada e difamação, constando-se o real interesse de agir do Estado e a justa causa para início da ação penal, recebo a queixa-crime de fls. 08/15, em todos os seus termos”, diz trecho da decisão.
Outro lado
Ao MidiaJur, o jornalista José Marcondes Muvuca afirmou que ainda não foi intimado da decisão e que, em sua defesa, irá invocar seu direito de liberdade de expressão e crítica.
“Vou defender a liberdade de expressão, nós temos o livre direito de xingar as autoridades constituídas, porque isso é a única coisa que nos resta enquanto cidadãos”, disse.
Muvuca também adiantou que irá arrolar o deputado estadual Zeca Viana (PDT) como sua testemunha de defesa, uma vez que o parlamentar também fez críticas do mesmo teor na tribuna da Assembleia Legislativa.
“Eu vou arrolar o deputado Zeca Viana como testemunha de defesa para mostrar que realmente a turma do Taques é um bando de vagabundos. O deputado Zeca Viana foi no parlamento, na tribuna, e chamou o Sr. Paulo Taques de vagabundo. Por que não teve processo contra ele? Por que a perseguição é só comigo?”, questionou.
Leia mais:
Muvuca é condenado a indenizar Taques em R$ 7 mil
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
