LUCIELLY MELO
DO PONTO NA CURVA
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, redesignou novamente a audiência de instrução para ouvir o ex-defensor público, André Luiz Prieto, acusado de improbidade administrativa.
Ela atendeu um pedido da Defensoria Pública do Estado e remarcou a oitiva das testemunhas e os interrogatórios dos réus para o dia 28 de agosto às 14h30, no Fórum de Cuiabá.
“Acolho a justificativa apresentada pela testemunha Pitter Johnson da Silva Campos quanto à impossibilidade de comparecer na audiência (fls. 2.124/2.132). Entretanto, considerando que o requerido André foi pessoalmente intimado para prestar depoimento pessoal (fl. 2.123), bem como a testemunha Walter de Arruda Forte (fl. 2.114), mantenho a audiência designada”, diz um trecho do despacho proferido pela juíza no último dia 21.
Prieto, juntamente com o ex-chefe de gabinete Emanoel Rosa de Oliveira e o ex-chefe do Setor de Transportes Hider Jará Dutra, respondem a ação por serem suspeitos de adquirirem grande quantidade de gasolina para a Defensoria Pública, em 2011, que teria ocasionado quase R$ 500 mil em dano ao erário.
Compra de gasolina
O Ministério Público Estadual moveu uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra André Luiz Prieto, Emanoel Rosa de Oliveira e Hider Jará Dutra, por terem supostamente se apropriado de “vultuosa quantidade de combustível” adquirido em favor da Defensoria Pública.
Segundo a denúncia, a compra do combustível teria sido efetuada fora dos parâmetros da razoabilidade, ou seja, em quantidade superior àquela necessária para a realização dos trabalhos da Defensoria, já que foi constatada a obtenção de mais de R$ 130 mil litros de gasolina comum, entre março e julho de 2011.
O Ministério Público destacou que não seria possível usar a quantidade do combustível, pois a frota da instituição era menor que sete veículos.
“Indica que nos meses de maio, junho e julho do ano de 2011, a Defensoria Pública adquiriu a quantia de 130.739,00 (Cento e Trinta Mil, Setecentos e Trinta e Nove) litros de gasolina, para atendimento de uma frota tímida, composta em sua maioria por veículos muito econômicos como Gol, Pálio e Uno, impossível de consumir tal quantidade de combustível em tão pouco espaço de tempo”, diz trecho da denúncia.
Diante do cenário, o MP acusou Prieto de: suspeita de licitações dirigidas; suspeitas de dispensa ilegal de licitação; adesão a registro de preços sem critérios; pagamento por compras e serviços não realizados; locação suspeita de veículos; fretamentos suspeitos de ônibus, micro e van; aquisição de material gráfico; contratação de produção de vídeos institucionais; fretamento suspeito de aeronaves, entre outros assuntos.
“Estima que o prejuízo tenha sido na ordem de R$ 491.895,76 (quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), considerando que, na média, pagou-se R$ 2,96 (dois reais e noventa e seis centavos) por cada litro de gasolina adquirido pela Defensoria e que, no período, foram desviados 166.181 (cento e sessenta e seis mil, cento e oitenta e um) litros”, concluiu.
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