DO TJ-MT
O Juizado Especial do Torcedor (JET), instalado dentro da Arena Pantanal, se prepara para atuar, no dia 18 de maio (domingo), no jogo entre Santos e Atlético Mineiro. Esta será a quarta partida em que o JET opera e também a quarta realizada desde a inauguração do estádio.
A função deste juizado é fazer valer o que determina o Estatuto do Torcedor, punir atos que lesem os direitos dos torcedores e solucionar de forma célere os conflitos que surgirem durante o evento, principalmente aqueles que envolvam crianças, adolescentes e idosos. Ele também é competente para processar e executar feitos criminais de menor potencial ofensivo.
O estatuto estabelece que é função das instituições que promovem o jogo garantir toda a segurança, acessibilidade e conforto necessários às famílias que irão ao estádio.
Dentre as ocorrências que podem surgir e são necessárias a intervenção do Juizado estão situações de abandono de menores e ou de exploração sexual infantil. Há ainda o câmbio, falsificação e duplicidade de ingressos e brigas entre torcidas organizadas.
Desde a sua criação, em fevereiro, o JET funcionou em todos os três jogos considerados eventos testes preparativos para a Copa do Mundo. No jogo inaugural da Arena entre Mixto e Santos em 2 de abril, na partida entre Luverdense e Vasco da Gama em 25 de abril e na disputa entre Cuiabá e Internacional no dia 1º de maio.
Em todas as situações as ações do Juizado foram bem sucedidas e garantiram a agilidade na resolução das ocorrências que apareceram, porque os processos tiveram início, meio e fim ainda durante a partida. Os eventos serviram para aprimorar a estratégia de atuação na Copa.
A unidade judiciária é composta por uma equipe com pelo menos cinco pessoas conforme determina a resolução que criou o Juizado, dentre elas a juíza responsável Ana Cristina da Silva Mendes, um servidor do Judiciário, um defensor público ou advogado indicado pela OAB, um promotor de Justiça e um delegado de polícia.
No grupo, ainda há um funcionário bilíngüe para atender e facilitar a comunicação com os torcedores e turistas estrangeiros que virão à capital mato-grossense assistir aos quatro jogos do mundial programados para acontecer na Arena Pantanal. Na programação consta o jogo do Chile contra a Austrália no dia 13 de junho, da Rússia e Coreia do Sul em 17 de junho, Nigéria e Bósnia em 21 de junho e Japão contra Colômbia em 24 de junho.
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