DA REDAÇÃO
A situação das mulheres brasileiras após a Lei Maria da Penha será tema do painel apresentado pelas magistradas mato-grossenses Amini Haddad Campos e Adriana Sant’Anna Coningham na Conferência Mundial da International Association of Women Judges, em Londres. O evento será realizado nesta semana, entre os dias 2 e 5 de maio, e a participação das juízas está prevista para a próxima sexta-feira (4 de maio).
A conferência abordará várias questões de gênero de maneira ampla, incluindo debates sobre violência, preconceito, tráfico de meninas, dificuldade de acesso a cargos de relevância e diferenças salariais. Para a magistrada Amini Haddad, a apresentação revelará o pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso na aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a relevância dessa bandeira para a sociedade mato-grossense.
A Justiça mato-grossense contribuiu para que o Estado desenvolvesse políticas públicas de combate à violência doméstica, como a instalação de abrigos para as vítimas, por exemplo.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços para o Brasil. Entre as evoluções está a queda no número de homicídios contra as mulheres a partir da entrada em vigor da lei, em 22 de setembro de 2006. Segundo a magistrada, estatísticas apontam que o número de casos de homicídios resultantes de violência doméstica caiu 70%.
Além de punir exemplarmente agressores, a magistrada destacou que a Lei 11.340/2006 contempla o atendimento à família de modo geral, já que prevê o tratamento de todas as pessoas envolvidas na violência, não apenas da mulher, mas dos filhos e até do agressor. “O agressor precisa ser tratado para que volte a estabelecer vínculos de respeito com as novas parceiras e até com a mesma, se for o caso”, analisou.
Amini Haddad salientou que a lei é um exemplo de esperança para outros países, principalmente os árabes ou países da África, onde são praticadas as piores atrocidades contra as mulheres. “No Congo, o índice de mulheres estupradas atinge 90% da população”, revelou a magistrada, observando que a Lei Maria da Penha é antes de tudo uma luta pela igualdade de gênero.
Parte do material apresentado na conferência é fruto das ações do Núcleo de Vulnerabilidade, Direito e Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que está mapeando as questões de violência contra a mulher no país, incluindo os casos de violência sexual. O núcleo, dirigido pela magistrada, tem por objetivo conscientizar a população sobre as conseqüências da violência contra a mulher.
Implantado no final de 2011, o núcleo conta com um grupo de pesquisadores, acadêmicos de Direito da UFMT. Segundo a magistrada, embora exista há pouco tempo, o núcleo já teve o seu trabalho reconhecido. Foi convidado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, presidida pela deputada Jô Moraes, a assessorar os trabalhos. “Vejo esse convite como a valorização do trabalho desenvolvido pela Justiça, pelo Estado e pela UFMT”, concluiu a magistrada.
As informações são da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.
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