DA AMB

Visando discutir as transformações e reformas do sistema de Justiça no Brasil, aconteceu nesta quarta-feira (7) o III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh, que traz como tema “Transformação do Sistema de Justiça no cenário da Reforma do Sistema Político: Para onde aponta a reforma do judiciário, dez anos depois”.

O objetivo do encontro foi fortalecer a agenda política e avançar em ações conjuntas voltadas à democratização da justiça.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa participou da mesa de debates e falou sobre uma das campanhas da associação, que é discutir o uso predatório da Justiça por grandes corporações. Para Costa, o uso do sistema por esses entes públicos e privados consome recursos humanos e financeiros do Poder Judiciário que poderiam ser empregados, por exemplo, no julgamento de outras ações importantes para a cidadania.

“Estamos engessados num modelo que esconde graves violações no âmbito dos direitos econômicos e sociais, que são as relações de consumo. O sistema possibilita que aqueles que estão sob maior vulnerabilidade não tenham acesso à Justiça. Os poucos que usam demais impedem outros tantos que estão fora, que não conseguem entrar”, afirmou.

O presidente também falou sobre a proposta da AMB, feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reparar o uso indiscriminado do sistema judicial pelos grandes demandantes.

“Nós estamos propondo ao CNJ que crie um setor científico de estudos de litígio no Brasil, para que possamos identificar o impacto do macrolitígio, como bancos, telefonia, planos de saúde, operadoras de energia”, explicou. A ideia é dar ao juiz uma visão global das demandas repetitivas, para que possa decidir nos casos isolados.

Além do presidente da associação, também participaram do seminário a desembargadora Kenarik Boujikian, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, diretora da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Darci Frigo, do JusDh, e Ela Wiecko Volkmer de Castilho, subprocuradora Geral da República.

JusDh

A Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh é uma rede nacional composta por entidades, organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais que lidam com ações judiciais em diversos temas de direitos humanos.

Criada em 2011 no I Seminário Justiça e Direitos Humanos, realizado em Brasília, a rede é fruto dos diálogos e análises que as entidades e movimentos vêm realizando desde o ano de 2008 sobre a relação da justiça na efetivação dos direitos humanos.

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