LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta ao ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana (Septu) - atual Sinfra -, Valdísio Viriato.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29), mas a íntegra da determinação está em segredo de Justiça.
Valdísio é réu da ação penal derivada da 5ª fase da Operação Sodoma, que apura suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa. Em troca, os empresários eram favorecidos em contratos com o Estado, cujas licitações eram fraudadas e os valores pagos eram superfaturados em favor das empresas.
Parte do dinheiro teria sido usado para quitar dívidas de campanha de 2012 do então candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), e seu vice na época, Francisco Faiad (PMDB).
O ex-secretário chegou a ser preso na época em fevereiro do ano passado, quando a operação foi deflagrada, mas foi solto em julho do mesmo ano pelo desembargador Alberto Ferreira, logo após confessar os crimes.
Ao revogar o uso de tornozeleira a pedido da defesa, o juiz Jorge Tadeu afirmou que não existem mais motivos para manter a cautelar. Isso porque além de não representar risco às investigações, o ex-secretário admitiu ter cometido os crimes, auxiliando o esclarecimento dos fatos.
"Isto posto, em consonância com o parecer ministerial e por não mais persistirem os motivos que autorizaram a medida cautelar, defiro o pedido de revogação do monitoramento eletrônico imposto ao acusado Valdísio Juliano Viriato, mantendo-se incólume as demais medidas cautelares. Intime-se o
acusado para comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico, localizada no Fórum da Capital, munido do carregador, para retirar o equipamento eletrônico, diz trecho da decisão.
A confissão
Na confissão, Valdísio contou que mantém vínculos de amizade com a família do ex-governador Silval Barbosa há muitos anos, uma vez que seu pai era amigo do peemedebista desde 1990, “sendo que em razão dessa amizade passei a trabalhar como assessor de Silval Barbosa na Assembleia Legislativa em 2003”.
Viriato disse que assumiu o cargo na antiga Setpu - atual Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) - em junho de 2010, sendo que em 2013 recebeu um telefonema do chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo, para que tratasse de um “assunto nosso” com o então secretário de Administração, Pedro Elias.
Em todas as ocasiões Alaor afirmava que tal consumo excessivo se tratava do desvio de combustível destinado ao pagamento da dívida de campanha de Francisco Faiad e Lúdio Cabral
Segundo ele, Pedro Elias queria tratar sobre assuntos de combustível, tendo Viriato então o encaminhado para resolver o assunto com o servidor Alaor Alvelos, responsável por essas demandas.
No dia seguinte, conforme Viriato, Alaor disse que Pedro Elias o informou de que o grupo precisava pagar uma dívida de campanha eleitoral de Lúdio e Faiad da eleição municipal de 2012, “através de desvios de combustíveis na Sinfra”.
“Respondi para o Alaor que deveria executar, pois se era ordem ‘de cima’, do gabinete do governador, ela deveria ser cumprida. Soube que a partir desse momento começaram a ser executadas as inserções fraudulentas de combustível na Sinfra”.
Viriato contou que não chegou a questionar Alaor como seria feito o esquema, mas descobriu posteriormente que os desvios ocorreram por meio de inserções fictícias nos caminhões-tanques denominados “melosas”.
“As inserções nas melosas eram atestadas e controladas pelo servidor da Sinfra, Alaor Alvelos, o qual, com o devido atestado, encaminhava para o secretário da Sinfra, no caso Cinésio [Oliveira], que por sua vez ordenava o pagamento do que havia sido consumido”.
Conforme o ex-secretário, após receber a ordem de pagamento, fazia a programação para pagar os fornecedores, mas que nesse caso somente encaminhava para a Secretaria de Administração (SAD), “eis que se tratava de um contrato de adesão cuja SAD era responsável pelo pagamento”.
“Me recordo de ter conversado com Alaor Alvelos em algumas situações acerca dos altos valores do consumo de combustível das melosas, sendo que em todas as ocasiões Alaor afirmava que tal consumo excessivo se tratava do desvio de combustível destinado ao pagamento da dívida de campanha de Francisco Faiad e Lúdio Cabral”.
De acordo com Viriato, sempre que a Sinfra atrasava os repasses para a SAD - destinados a pagar a Marmeleiro -, a SAD bloqueava a disponibilização de recursos da Secretaria de Fazenda para a Sinfra, impossibilitando a Sinfra de pagar qualquer fornecedor.
O bloqueio, segundo ele, só era desfeito após a Sinfra regularizar os repasses dos recursos para a Marmeleiro.
“Não me recordo da SAD solicitar os bloqueios dos recursos da Sinfra em razão do não pagamento de outras empresas, sendo que esses bloqueios foram efetuados tão somente para que a Sinfra desse prioridade nos pagamentos da empresa Marmeleiro, ficando nítido que a SAD dispensava um tratamento privilegiado para tal empresa”.
Ele disse que o esquema começou no primeiro semestre de 2013 e terminou até o final de 2014, com o fim do mandato de Silval.
“Não tratei sobre esse assunto diretamente com Francisco Faiad, contudo essa fraude sempre foi falada tanto por Pedro Elias como por Alaor Alvelos em seu nome, além de ser de conhecimento de todos os envolvidos que se tratava de uma fraude destinada a quitar dívida de campanha de Francisco Faiad e Lúdio Cabral”.
Todavia, Viriato disse que não recebeu propina e que não sabia do pagamento de “mensalinho” da Marmeleiro a membros do esquema.
“Estou muito arrependido com os erros que cometi, mas acabei praticando atos ilícitos em razão da lealdade que tinha com Silval Barbosa, pois ele era amigo do meu pai e, em razão disso, acabei cumprindo suas ordens na Sinfra para ajudá-lo, mesmo sabendo que era criminosas”, afirmou.
Acusado em esquema
Além de Viriato, são réus na ação penal da Sodoma 5: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários de Estado Cesar Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cezar Volpato e Edézio Corrêa; e os ex-servidores da Secretaria de Transportes, Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
Na denúncia, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco afirmou que Valdisio Viriato fazia parte da organização criminosa desde sua constituição, “evidenciando sua plena adesão aos objetivos criminosos do grupo, seu destacado e forte vínculo de afinidade e confiança com o Líder Silval Barbosa”.
Conforme a promotora, as declarações dos colaboradores e do próprio Viriato da Setpu - que confirmou, em depoimento a autoridade policial que despachava com diretamente com Silval e Silvio - mostra que ele mantinha canal direto com o gabinete do governador “sem a intermediação do respectivo Secretário da Setpu, exteriorizando, mais uma vez, seu prestígio no grupo”.
De acordo com Ana Bardusco, o ingresso de Viriato como membro no grupo se deu pelo vínculo de confiança que mantinha com o ex-governador, desde quando Silval exercia o mandato de deputado estadual.
“O estreitamento desse vínculo também restou estendido e revelado no Poder Executivo Estadual, pois eleito em 2006 a vice-governador do Estado, Silval Barbosa, aproveitando que se encontrava no exercício de governador, prontamente nomeou Valdisio Viriato para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Desenvolvimento Regional22 da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), onde permaneceu de 07/05/2007 a 30/06/2008”, diz trecho da denúncia.
Depois, conforme o documento, Viriato assumiu o cargo de superintendente de Desenvolvimento Territorialda Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação (Seplan), do qual foi exonerado em junho de 2010 quando foi nomeado por Silval Barbosa, que na época já se encontrava empossado como governador, ao cargo de secretário adjunto de Gestão Sistêmica da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
“Portanto, Silval Barbosa, já como governador do estado eleito (2011-2014), buscando facilitar o livre trânsito e o poder de ingerência da organização criminosa na importante pasta que representava a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana – SETPU - (SINFRA), estrategicamente nomeou o prestigiado membro Valdisio Viriato no cargo de secretário adjunto Executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, que era vinculada a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana – SETPU, sendo que, posteriormente, passou a exercer o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Sistêmica da SETPU”, pontua a denúncia.
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