LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o ex-deputado José Riva a recorrer contra a decisão que sequestrou dezenas de seus bens durante a Operação Imperador.
A decisão, dada na manhã desta terça-feira (19), atendeu a um pedido da defesa do político, uma vez que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, havia barrado o recurso.
Com a determinação, segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, o recurso de Riva contra o sequestro de bens seguirá o trâmite normal.
Riva e sua mulher, a ex-secretária de Cultura, Janete Riva (também ré na ação penal), tiveram um total de 81 imóveis indisponibilizados, grande parte áreas de terra localizadas em Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá).
Dentre os bens estão um avião bimotor Piper Aircraft, modelo PA-31T2, que está no nome de Janete Riva.
Os imóveis rurais em nome do casal que mais chamam a atenção são: uma área de terra de 4,1 m², que fica na Gleba Taquaral, em Juara, e a Fazenda Estrela, que engloba quatro lotes na Gleba Tabaporã, lozalizada no município que dá nome à gleba (a 643 km da Capital).
Já em Cuiabá, o casal teve sequestrado oito matrículas de imóveis no bairro Lavapés e um imóvel no Condomínio Bosque dos Ipês.
Um total de 11 carros do casal também foi alvo da apreensão, sendo cinco de José Riva e seis de sua esposa.
Entre os veículos de Riva, foram apreendidos um Audi A4 ano 2005 e uma Fiat Fiorino 1996.
Julgamento
No recurso, a defesa de José Riva alegou que havia sido ilegal a decisão que impediu o ex-deputado de recorrer contra o sequestro de bens.
Em parecer, o Ministério Público Estadual (MPE) opinou por prover o recurso.
O relator do caso, juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, concordou com a defesa e com o parecer, votando por autorizar o processamento da medida recursal.
“Estou conhecendo do recurso e, no mérito, dando-lhe provimento porque, de fato, a lei permite o recurso nesse tipo de caso. Isso porque a decisão de sequestro tem uma carga de definitiva. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de vários tribunais permite isso”, afirmou.
O voto de Jorge Tadeu foi acompanhado pelos desembargadores Marcos Machado e Orlando Perri.
Entenda o caso
A Operação Imperador foi deflagrada em fevereiro de 2015 e culminou na prisão de Riva, posteriormente solto em junho do mesmo ano.
Na ação penal derivada da operação, ele é acusado de ter liderado um suposto esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza e Riva responde em processo separado dos demais réus.
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