RAFAEL COSTA
FOLHAMAX
O juiz da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou o bloqueio de bens de R$ 756.608,18 mil do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel (PSD). A indisponibilidade de bens é resultado de uma ação de execução judicial protocolada pelo empresário Marcelo Fernandes Francisco.
Deste total, R$ 600.750 mil é referente à dívida acrescida de juros, enquanto o outro montante se divide em pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Um empréstimo de R$ 590 mil foi contraído em janeiro de 2012 e estava programada para ser paga em até duas parcelas.
Para concretizar o empréstimo, João Emanuel emitiu dois cheques ao empresário, se comprometendo em depositá-los em intervalos de 30 e 60 dias. As quantias correspondiam a R$ 200 mil e R$ 390 mil, respectivamente.
A execução de título extrajudicial começou a tramitar no Judiciário no dia 11 de abril deste ano. No dia 9 de junho, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango determinou a citação no prazo de 3 dias para João Emanuel pagar a dívida, já avaliada em R$ 600.750,00, somadas ainda custas processuais e mais 10% de pagamento de honorários advocatícios.
No despacho judicial, foi dada a oportunidade de depositar em juízo apenas 30% da execução, o que engloba valor principal acrescido de custas e honorários com o valor remanescente sendo dividido em até 6 vezes, porém, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês. Como não houve o pagamento no prazo correto, a Justiça decretou o bloqueio do patrimônio de João Emanuel como forma de ressarcir o empresário Marcelo Fernandes Francisco.
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