Justiça condena servidor do Detran por transferir carro sem pagar de taxa

Coordenador de agências municipais do Detran usou seu acesso ao sistema para transferir um veículo para seu próprio nome

Lidiana Cuiabano/Assessoria

Lidiana Cuiabano/Assessoria

ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Francisco Leonardo Bezerra Cavalcanti Fiorentino, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por inserir dados falsos no sistema com o objetivo de obter vantagem indevida. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra e publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (12).

Francisco, que ocupava o cargo público de coordenador de agências municipais do Detran, foi considerado culpado por usar seu acesso ao sistema para transferir um veículo para seu próprio nome, isentando-se do pagamento da taxa de R$ 180,00. A operação foi realizada em 2013.

Embora réu tenha negado a acusação em juízo, ele não conseguiu provar se seu acesso ao sistema teria sido utilizado por outra pessoa.

Conforme o magistrado, a versão apresentada pelo réu não tinha respaldo nos autos e nem possuía evidências que confirmassem suas alegações. "Embora o réu tenha negado a prática do crime em questão, verifica-se que a versão apresentada não encontra suporte nos autos, não havendo nenhum elemento probatório que confirme os fatos por ele alegados", diz a decisão.

A pena de dois anos de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito, a serem especificadas pelo Juízo da Execução Penal, além do pagamento 10 (dez) dias-multa, correspondentes a 1/30 do salário-mínimo vigente à data dos fatos.

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