DA ASSESSORIA
O ato de instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio norte de Cuiabá), realizado nesta segunda-feira (16/7), representa um marco na trajetória da justiça mato-grossense no sentido de proporcionar mais celeridade aos trâmites processuais e, consequentemente, aumento da satisfação dos usuários da Justiça.
O PJe substitui os processos físicos, gera economia aos cofres públicos e torna a prestação jurisdicional mais rápida. E a maior velocidade no trâmite processual é justamente uma das principais metas do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que esteve in loco em Barra do Bugres para prestigiar a instalação do novo sistema. O município é o primeiro do interior do Estado a receber o PJe.
Durante a instalação, o presidente do TJMT ressaltou a sua expectativa em relação ao PJe. “O problema da falta de servidores no Judiciário parece nunca acabar, pois mesmo com o ingresso de novos funcionários, cada vez mais aumenta o número de processos. Por isso o PJe pode ser a solução para uma justiça mais célere”, frisou.
O procedimento eletrônico facilitará o trâmite processual, já que as partes podem consultar os processos on line, ganhando tempo e reduzindo gastos com papel e tonner, por exemplo. Operadores do Direito da comarca foram treinados na semana passada para trabalhar com o PJe. Além dos magistrados e servidores, procuradores do Estado, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados receberão capacitação.
Para a viabilização do sistema na comarca – que visa quebrar paradigmas, mudar conceitos e promover a celeridade do trâmite processual –, o presidente do Tribunal de Justiça disse pretender contar com a adesão de todos que trabalham com a Justiça. O desembargador disse também que a escolha da unidade para instalar o PJe se deu pelo fato de que o Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres não tinha nem acesso à Internet.
Presente na instalação, a juíza diretora do fórum e responsável pelo Juizado Especial da comarca, Joseane Carla Viana Quinto, explicou que a principal vantagem do PJe é o fato de ser um sistema nacional desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizado por várias unidades da Justiça Brasileira. “O PJe é acessível, rápido e gratuito e trará uma redução substancial de gastos e de tempo, melhorando assim a qualidade na prestação jurisdicional”.
Além da juíza diretora do fórum, a cerimônia de instalação contou com a participação da juíza Helícia Vitti Lourenço, do desembargador Guiomar Teodoro Borges, representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Tangará da Serra e autoridades locais.
Aos presentes, o presidente lembrou ainda algumas das ações realizadas pela atual gestão em prol dos servidores e da sociedade, como a posse dos novos 43 juízes de direito substitutos que, além de ter aumentado o número de magistrados atuando no estado, movimentou a carreira da magistratura. Outro avanço citado pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho foi o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos servidores da Justiça Estadual.
O projeto piloto do PJe começou a funcionar no dia 5 de dezembro de 2011, no então recém inaugurado Juizado Especial da Fazenda Pública, no Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá. A Comarca de Barra do Bugres é a segunda unidade judicial a receber o novo sistema.
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