DA REDAÇÃO
Nesta sexta-feira (18/5), 127 famílias de Cuiabá, moradoras do Conjunto Habitacional do Bairro Manduri, puderam regularizar a situação fundiária de suas moradias por meio de uma ação do Poder Judiciário Estadual. O juiz José Zuquim Nogueira, titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam), realizou 127 audiências de conciliação envolvendo as famílias e o advogado que representou os antigos proprietários da área.
“Hoje a garantia de cidadania foi dada a essas famílias, que com certeza saíram da audiência muito felizes, pois estão recebendo o domínio dos lotes onde moram há mais de 15 anos”, assinalou o magistrado.
José Zuquim explica que a Defensoria Pública ajuizou diversas ações de usucapião urbano, individual e coletivo buscando a regularização fundiária de vários bairros da Capital. Hoje foi realizada a primeira audiência de conciliação, envolvendo especificamente os moradores do bairro Manduri, que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
A ação de usucapião foi julgada procedente, determinando-se o registro dos lotes de cada família envolvida. “Na própria audiência já saiu a sentença dando a regularização a essas 127 famílias. O advogado dos antigos proprietários da área reconheceu o direito das famílias e já desistiu do prazo recursal”, assinalou o juiz. Ele ressaltou que todos os registros foram isentos de custas, em virtude da condição econômica das famílias envolvidas.
Também participaram da audiência os defensores públicos Air Praiero e Munir Arfox, e o promotor de Justiça que atua na área de regularização fundiária, Carlos Eduardo Silva. Conforme o juiz José Zuquim, existem processos referentes a outros bairros da Capital com audiências já designadas.
As informações são da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.
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