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JUSTIÇA Terça-feira, 29 de Outubro de 2024, 09:42 - A | A

29 de Outubro de 2024, 09h:42 - A | A

JUSTIÇA / NÃO PERSECUSSÃO

Justiça homologa acordo com empresário envolvido em esquema de R$ 12 mi

Fraudes envolveram o ex-secretário Eder de Moraes Dias e o ex-deputado Percival Muniz

ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO



O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou o pedido de prescrição solicitado pelo Ministério Público em relação aos empresários Jair de Oliveira Lima e José Márcio Menezes. Na mesma decisão, foi homologado o acordo de não persecução penal com o empresário Jurandir da Silva Vieira.

Os réus foram investigados por um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em 2005. A decisão foi disponibilizada no último dia 23 de outubro.

A denúncia foi recebida em abril de 2022 e envolveu, além dos empresários, o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o ex-deputado estadual Percival Muniz e outras três pessoas.

O grupo teria cometido fraudes utilizando documentação falsa para justificar o pagamento de um suposto processo de reestabelecimento econômico-financeiro, referente a três licitações de 1989 e 1990, vencidas pela empresa Bandeirante.

O Ministério Público solicitou o reconhecimento da prescrição para os denunciados, José Márcio Menezes e Jair de Oliveira Lima, o que foi aceito pelo magistrado. A homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) com Jurandir da Silva Vieira também foi parte da decisão.

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