ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
Justiça determina que herdeiros do ex-deputado Pedro Satélite (já fakecido), se tornem polo passivo em ação que o ex-deoutado figura como um dos réus. O ex-deputado foi um dos investigados na Operação Rota Final. A decisão é juiz Bruno D’Oliveira Marques da Vara Especializada em Ações Coletivas, disponibilizada nesta quinta-feira (31).
A operação foi deflagrada em 2018 para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Pedro Inácio Wiegert, conhecido como Pedro Satélite, morreu aos 68 anos em janeiro deste ano, em decorrência de um câncer no pâncreas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifestou então pela retificação do polo passivo da demanda para incluir os sucessores do requerido falecido.
“Nessa senda, inexistindo notícia de inventário aberto e, portanto, não havendo inventariante regularmente nomeado para representar o espólio, mister se faz que todos os herdeiros do requerido falecido passem a ocupar o polo passivo da demanda. Frisa-se que a inclusão dos herdeiros dar-se-á tão somente para fins de eventual ressarcimento do dano causado ao erário pelo de cujus, conforme entendimento jurisprudencial”, escreveu o magistrado
O magistrado incluiu os 5 herdeiros no polo passivo do processo para poderem responder em relação a eventuais ressarcimentos ao erário.
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