ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, decidiu liberar as contas de Alfredo Menezes Junior, Farley Moutinho e André Fantoni, ex-servidores da Secretaria de Fazenda, investigados na Operação Zaqueus, deflagrada em 2016 pela Delegacia Fazendária. A decisão favorável foi publicada na última sexta-feira (13).
A Operação Zaqueus investigou a concessão de decisões administrativas benéficas a empresas em troca de propinas pagas a agentes tributários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A investigação revelou que esses agentes fraudaram autos de infração relacionados à empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo o valor das multas de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, em troca do recebimento de R$ 1,8 milhão.
A liberação das contas ocorreu em virtude das alterações na Lei n.º 14.230/2021, que agora exige não apenas indícios de improbidade, mas também a demonstração de perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo
"Diante do exposto, não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens decretada em desfavor dos requeridos Alfredo Menezes Junior, Farley Moutinho e André Fantoni", diz a decisão.
Em 2022, os três servidores foram demitidos pelo governador Mauro Mendes (União) após instauração de Processo Administratio Disciplinar (PAD).
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