ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a liberação de recursos que estavam depositados em juízo devido a disputa de terras travada entre o ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery – assassinato em julho de 2024 – e a idosa Wilma Therezinha Destro Fernandes, de 87 anos. A área de 780 hectares, referente a Fazenda Atlantida, no município de Novo São Joaquim, faz parte de uma disputa - envolvendo outras pessoas - que motivou o homicídio do advogado.
Além dos empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos, supostos mandantes do assassinato, Wilma Therezinha também travava uma disputa judicial com Nery sobre a posse das terras, cujo valor chega a R$ 40 milhões.
A área disputada por Wilma e Nery está arrendada para o ano-safra 2025/2026. Ao todo, R$ 2.252.439,73 foram pagos de maneira adiantada e estavam depositados em juízo.
A liberação parcial ocorre após a exclusão do espólio de Renato Gomes Nery do polo ativo da ação, em virtude de acordo judicial homologado enquanto o advogado ainda era vivo.
O espólio reconheceu não ter mais interesse na demanda, admitindo a validade do contrato anteriormente contestado. Segundo a decisão, o espólio representava 68,3% da pretensão originária.
Já Wilma Fernandes tem direito a 47,6% do montante depositado (R$ 2.252.439,73), cerca de R$ 1,04 milhões.
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Por ainda haver controvérsia sobre a participação de outros autores no restante do valor, o juiz autorizou apenas a liberação proporcional cabível a Wilma Therezinha, com base na vulnerabilidade econômica da idosa, que tem 87 anos, e em princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana.
O restante do depósito permanecerá bloqueado até decisão final sobre os demais direitos em discussão no processo.
Na mesma decisão, o juiz deferiu o pedido de Valdeci Antônio Guadagnin de atuar como assistente litisconsorcial no processo em que Wilma Therezinha Destro Fernandes reivindica a posse das terras – em Novo São Joaquim, disputadas com Renato Nery - por entender que ele possui interesse jurídico direto no resultado da ação. Guadagnin firmou com Wilma um contrato de cessão de direitos possessórios sobre parte da área em disputa, o que justifica sua intervenção no processo, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Embora Wilma tenha apresentado objeção à entrada de Guadagnin, alegando que o contrato seria inválido, o juiz considerou que a discussão contratual será analisada durante o curso da ação e que a participação do terceiro assegura o contraditório e a ampla defesa.
Área de 40 milhões
A disputa pela Fazenda Atlântida - uma área de 780 hectares no município de São Joaquim, em Mato Grosso -, está no centro da investigação do assassinato de Renato Gomes Nery. Segundo a Polícia Civil, o crime está ligado a um antigo conflito fundiário envolvendo a família de Cesar Jorge Sechi - ele e a esposa Julinere Goulart Bentos são apontados pela Polícia Civil como os mandates da morte de Nery.
A área em litígio é avaliada em R$ 40 milhões e foi repassada a Nery como pagamento de honorários advocatícios, junto ao seu sócio, o também advogado Luiz Carlos Salesse. A origem da disputa remonta a 1988, quando a família Sechi adquiriu o imóvel que já estava em litígio. Após a resolução do litígio, a posse foi transferida à parte vencedora da ação, que pagou aos advogados com a propriedade.
Apesar de decisões judiciais favoráveis a Nery e Salesse, a disputa pela terra se prolongou por décadas, com a entrada inclusive de Wilma Therezinha Destro Fernandes na disputa, alegando que as terras pertenciam ao seu falecido marido.
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