TARLEY CARVALHO
DO FOLHAMAX
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, manteve o bloqueio de bens dos réus no caso conhecido como “Máfia do Fisco”.
Eles são acusados de causar prejuízo de R$ 15,6 milhões aos cofres públicos por sonegação de ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços) por sonegação. A decisão é da última segunda-feira (10).
Em sua decisão, a magistrada ponderou que a dívida ainda não foi integralmente paga e que, portanto, não há razões para subsidiar o pedido de revogar a indisponibilidade dos bens. Além disso, ainda que a dívida seja quitada, o pedido deverá novamente ser avaliado pela Justiça.
“Desse modo, deve esta ação prosseguir em seus ulteriores termos, não se olvidando que, mesmo havendo integral ressarcimento do dano, será necessário analisar o mérito desta ação e decidir sobre a prática ou não de ato de improbidade administrativa”, decidiu.
A magistrada também agendou a audiência instrutória para o dia 12 de março do ano que vem, às 14h30, quando testemunhas deverão ser ouvidas pela juíza.
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MP), o esquema de sonegação passou a ser investigado em agosto de 1999, quando agentes do Posto Fiscal Flávio Gomes apreenderam documentos fiscais emitidos pela empresa Frigominas Indústria e Comércio de Frios, cuja sede ficava em Cacoal, Rondônia.
Os documentos eram falsos e os agentes acabaram por descobrir que a carne transportada era, na verdade, de origem da cidade de Pontes e Lacerda, do Frigorífico Vale do Guaporé S/A. Durante as investigações, os fiscais descobriram que o frigorífico usava empresas de fachada para sonegar impostos, todas situadas no mesmo endereço.
Com o envolvimento de servidores públicos fazendários, o prejuízo, na época, foi registrado em R$ 15.607.079,17.
São réus na ação Antônio Garcia Ourives, Ivan Pires Modesto, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Carlos Marino Soares da Silva, Walter Cesar de Mattos, Luiz Carlos Pires, Espólio de Pedro Corrêa Filho, Dilma Izabel Dutra Correa, Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale LTDA., Leda Regina de Moraes Rodrigues, Pedro Correa Filho, Jair de Oliveira Lima, Frigorífero Vale do Guaporé S/A, Frigorífico Guaporé Indústria e Comércio de Carne LTDA, Jairo Carlos de Oliveira, Pedro Correa Neto, Paulo Guilherme Correa, Patricia Correa Alves.
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