ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
A Justiça ratificou a decisão que tornou réu o delegado Bruno França Ferreira, acusado de constranger a empresária Fabiola Cássia Garcia Nunes por meio de grave ameaça e de invadir sua residência sem autorização legal. O incidente ocorreu em novembro de 2022, no Condomínio Florais dos Lagos. A decisão foi proferida pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nesta terça-feira (29).
A defesa apresentou uma exceção de incompetência, solicitando a transferência do caso para outra vara, alegando violação ao princípio do Promotor Natural e argumentando que suas ações se basearam no cumprimento do dever legal. No entanto, o magistrado afastou todas essas alegações e recebeu a denúncia.
Na mesma decisão, o juiz agendou o julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, quando serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes e interrogados os acusados.
“Portanto, sem imiscuir no mérito da alegação que não é possível nesta etapa, o Juízo afasta a possibilidade de aplicar o art. 397 do CPP que trata das hipóteses de absolvição sumária. O juízo ratifica a decisão que recebeu a denúncia”, afirmou Portela.
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A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE) aponta que o delegado agiu no exercício de suas funções por mero capricho ou satisfação pessoal. No dia 28 de novembro, Bruno, acompanhado de outros três agentes, invadiu a residência de Fabíola e, com arma em punho, deu-lhe voz de prisão em flagrante por suposto descumprimento de uma medida protetiva.
De acordo com a investigação, a ação do delegado teria sido motivada por uma desavença com Fabiola, que havia reprimido seu enteado horas antes.
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