Justiça mantém exonearação de delegado envolvido em escândalo sexual

Comissão Permanente Avaliação de Estágio Probatório opinou pela não aprovação do delegado e sua inaptidão para o cargo

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Laio Portes Sthel, da 1ª Vara Cível de Juara, manteve a exoneração do delegado da Polícia Civil, Eric Márcio Fantin, exonerado do cargo dia 14 de março. O delegado, que atuava em Brasnorte, ficou conhecido após ter se envolvido em um escândalo sexual.

Ainda cumprindo estágio probatório, ele entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender a exoneração, alegando ilegalidades no relatório final de avalição do estágio, elaborado pela Comissão Permanente Avaliação de Estágio Probatório, que opinou pela não aprovação do delegado e sua inaptidão para o cargo.

Entre outros fatores, a Comissão considerou seis sindicâncias administrativas instauradas contra ele, pela Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso, no período de outubro de 2022 e novembro de 2024, que culminaram em sua reprovação. A defesa alega que quatro das sindicâncias não podem consideradas já que o prazo para serem finalizadas já se esgotou e solicitou que fossem excluídas da avaliação e do relatório a Comissão de Estágio Probatório.

O juiz apontou que o pedido de liminar ocorreu fora do tempo, com a exoneração já tendo sido assinada e que o pedido não se encaixa nos requisitos para um mandado de segurança.

“Ante o pedido liminar de suspensão das sindicâncias em razão do risco de eventual exoneração, e a posterior ocorrência da exoneração, houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar, e, por conseguinte, não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos”, diz a sentença.

“Uma vez que os requisitos da medida liminar em Mandado de Segurança são cumulativos e que um destes não se encontra evidente, pertinente o seu indeferimento. Outrossim, em virtude da ausência do risco de lesão irreversível ou de dano de difícil reparação, necessário que seja estabelecido o contraditório”, finaliza o magistrado.

Polêmica

O delegado Eric Márcio Fantin ficou conhecido após ter sido alvo de polêmica após ter um vídeo e conversas íntimas vazadas nas redes sociais. Nos prints de Whatsapp, o delegado manteve conversa com uma garota de programa onde trata sobre um programa sexual, isso enquanto atuava na delegacia de polícia. Casado e com duas filhas, Fantin foi candidato à prefeitura de Brasnorte pelo PL em 2024, mas perdeu para Edelo Ferrari (União) por uma diferença de 155 votos.

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