DA REDAÇÃO
A Justiça de Mato Grosso determinou a proibição da entrada e permanência de menores de 18 anos no Baguncinha Festival 2025, evento que será realizado na capital hoje (12). A decisão segue parecer do Ministério Público de Mato Grosso, que apontou riscos para crianças e adolescentes no ambiente do festival, mesmo que estejam acompanhados por responsáveis legais.
No parecer divulgado na última quarta-feira (9), a promotora de Justiça Daniele Crema destacou que o evento tem características típicas de "festa rave", destacando música eletrônica, duração longa, das 16h até às 4h da manhã, e público previsto de até 5 mil pessoas. Para o Ministério Público, essas condições dificultam o controle do evento e podem expor menores ao consumo de álcool e outras substâncias proibidas, fundamentando a decisão com base na Portaria nº 11/2017 e no ECA.
O órgão ainda ressaltou que um pedido parecido já havia sido negado em 2024, e que desta vez não foram apresentados novos argumentos que justificassem a liberação dos menores.
Após a negativa da Vara da Infância e Juventude, a empresa organizadora do evento, Sumac Records tentou recorrer na Justiça, mas não obteve sucesso. Primeiro, apresentou um agravo de instrumento, recurso para contestar decisões judiciais, que foi analisado inicialmente pela desembargadora Vandymara Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. Ela entendeu que aquele não era o fórum adequado para julgar o recurso e determinou que ele fosse encaminhado para a área correta, as Câmaras Cíveis Isoladas de Direito Privado.
Quando o recurso chegou à desembargadora Tatiane Colombo, da Segunda Câmara de Direito Privado, ela não o aceitou para análise. Segundo ela, o agravo não era o caminho jurídico adequado para contestar a decisão da Vara da Infância e Juventude, e orientou a empresa a entrar com um mandado de segurança — outro tipo de ação judicial, usada para proteger direito líquido e certo.
Apesar de impetrado, o mandado de segurança foi inicialmente enviado a um gabinete do plantão cível público, que declarou não ter competência para julgar o caso e determinou que o processo fosse encaminhado para o setor responsável, vinculado às Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado. Até o momento, o mérito do mandado de segurança ainda não foi julgado.
Diante disso, a produção do Baguncinha Festival divulgou uma nota lamentando a decisão e demonstrando surpresa com a proibição. A organização questionou o que classificou como critérios diferentes aplicados pela Justiça a outros eventos semelhantes realizados na mesma data em Cuiabá, que teriam autorizado a presença de menores.
Em outro trecho da nota, a Sumac destacou o histórico positivo do festival, que já está na quarta edição, mencionando o caráter social da iniciativa, com distribuição de ingressos gratuitos para comunidades periféricas e parcerias com instituições de ensino.
Apesar da discordância, a organização afirmou que cumprirá a decisão e abriu um canal para reembolso dos ingressos adquiridos para menores.
Reembolso
Os adquirentes de ingressos destinados a menores de idade deverão entrar em contato pelo e-mail suporte@meaple.com.br, informando nome completo e CPF, a fim de solicitar o ressarcimento.
O prazo máximo para envio da solicitação é de sete dias corridos.
Confira a nota da produção na íntegra:
A produção do Baguncinha Festival informa, com pesar, que está proibida a entrada de menores de idade no evento, conforme determinação do Ministério Público, acatada pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
A decisão está vinculada ao processo CIA nº 0031905-66.2025.8.11.0001, conduzido pela 19ª Promotoria de Justiça Cível – Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.
Fomos pegos de surpresa com essa decisão no último dia 9 de julho, e desde então movemos todos os recursos legais possíveis, inclusive um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, na tentativa de garantir a presença de menores no festival. Infelizmente, todos os pedidos foram negados.
A proibição é total, ou seja, válida inclusive para menores acompanhados dos responsáveis legais ou munidos de autorização formalizada. Não haverá exceções.
É importante destacar que o Baguncinha Festival possui todas as licenças e autorizações exigidas por lei, incluindo as emitidas pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, segurança privada e órgãos municipais. Estamos na quarta edição do festival, com histórico exemplar: nenhuma intercorrência, nenhuma briga, nenhum problema de segurança ou impacto negativo ao bem-estar do público.
Mais do que um festival, o Baguncinha é um projeto social e cultural, comprometido com a inclusão, a formação e o fortalecimento das expressões artísticas locais. Possuímos diversos mecanismos sociais de inclusão, como a distribuição de mais de 700 ingressos gratuitos para a população periférica e marginalizada, além de parcerias educacionais como o IFMT, que envolve alunos do curso técnico de Produção de Eventos no treinamento prático e vivência profissional dentro do festival.
Diante disso, a decisão judicial nos causa profunda estranheza, principalmente ao observarmos que outros eventos musicais, de perfil semelhante e realizados na mesma data em Cuiabá, tiveram autorização para entrada de menores. Isso nos leva a uma reflexão urgente:
Existem tipos de manifestações artísticas que são consideradas aceitáveis e outras que não?
Por que a Justiça adota critérios distintos diante de eventos com características tão semelhantes?
Negar o acesso ao Baguncinha é, sim, negar o direito à vivência artística, à formação e ao convívio comunitário por meio da arte.
Para quem adquiriu ingressos destinados a menores de idade, estamos disponibilizando um formulário oficial para solicitação de reembolso, acessível através do link na bio/perfil [ou inserir link direto].
Seguimos com o compromisso de sempre: fazer arte com responsabilidade, segurança, inclusão e pluralidade.
E seguimos também com a certeza de que o público do Baguncinha é a nossa maior força.
Agradecemos a compreensão e o apoio de todos".
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