ANGELA JORDÃO

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, marcou para o próximo dia 22 de julho a audiência de instrução e julgamento em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o ex-deputado federal Pedro Henry Neto, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmilson Paranhos de Magalhães Filho, e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.

A ação apura possível ato de improbidade administrativa. O processo tramita desde 2018 e tem como foco a responsabilização dos réus por supostas irregularidades na execução de contratos na área da saúde pública estadual.

O processo pede a devolução de R$ 8,4 milhões por irregularidades no contrato do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) para a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

A defesa de Henry entrou com petição afirmando que ele não teria sido o ordenador de despesas na Secretaria Estadual de Saúde e, por isso, não teria responsabilidade pelos pagamentos ilegais. Também aponta que os serviços contratados foram executados, inexistindo prejuízo ao erário público, requerendo a improcedência dos pedidos.

A magistrada indeferiu os pedidos da defesa de Paranhos para que a Secretaria de Saúde fosse intimada a fornecer documentos e para a realização de perícia técnica nas prestações de contas do instituto. Segundo a juíza, a prestação de contas é documento público e pode ser obtido diretamente pela parte, sem intervenção judicial. Além disso, explicou que a prova pericial não é adequada para apurar dolo, que é um elemento subjetivo e não técnico.

Por outro lado, foi deferida a oitiva de testemunhas e a coleta de depoimentos pessoais dos requeridos, conforme solicitado pelas partes.

A denúncia do Sindimed

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) apresentou denúncia noticiando descumprimento do contrato por parte do IPAS, referente à contratação de pessoal (médicos).

Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Mato Grosso, fiscalizou o Contrato de Gestão n° 001/2011 firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com o IPAS, cujo objeto era a gestão do Hospital Metropolitano Louisite Ferreira da Silva, em Várzea Grande.

O período fiscalizado foi referente a 17 de outubro de 2011 a 10 de fevereiro de 2012. A fiscalização do TCU concluiu que houve danos ao patrimônio público no valor de R$ 8.462.000,00, referente aos pagamentos das três primeiras parcelas sem a efetiva prestação dos serviços.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.