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JUSTIÇA Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017, 14:37 - A | A

18 de Janeiro de 2017, 14h:37 - A | A

JUSTIÇA / PRESÍDIOS

Justiça marca revisão de processos de presos em Mato Grosso

Ação tem como objetivo analisar situação carcerária em onze polos de Mato Grosso

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO



A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, confirmou para o próximo mês o início do trabalho de análise de todos os processos envolvendo presos provisórios e condenados definitivamente nos presídios do Estado.

A ação segue a determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, após a série de rebeliões e mortes de presos em todo o País.

Atualmente, de acordo com dados do Governo do Estado, o sistema penitenciário em Mato Grosso abriga 11,4 mil presos.

“A portaria a ser publicada [pelo Tribunal de Justiça] define o mutirão carcerário, que nós vamos chamar de “Aprimoramento Processual”. Vamos analisar todos os réus que estão presos provisórios e definitivos, e revisar os cálculos de penas. Além disso, vamos às cadeias para ver se aquele preso está na unidade que deveria estar”, declarou a desembargadora, após reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Vamos analisar todos os réus que estão presos provisórios e definitivos, e revisar os cálculos de penas

“Não podemos afirmar se isso irá gerar uma redução do número de presos, pois nós estamos fazendo este levantamento agora. Só teremos esta resposta, quando tivermos todo este levantamento”, afirmou. Maria Aparecida explicou, no entanto, que a revisão de todos os processos pode não ocasionar na redução direta dos números de pessoas presas no Estado. 

“Tudo isso é uma prevenção para que não haja rebeliões. É melhor prevenir do que remediar. Estamos fazendo este levantamento. Vamos estudar a condição de cada preso, para evitar este tipo de ação, caso estejam pensando em rebelião”, completou. 

Presos provisórios 

A corregedora-geral do TJ-MT ainda declarou uma das preocupações é quanto ao número de presos provisórios, uma vez que, segundo ela, os números repassados pelo sistema penitenciário são diferentes daquele que a Justiça possui. 

“Nós detectamos que o número no qual temos como provisórios estão com algumas inconsistências. Temos equipes no Tribunal que estão entrando em contato com cada juiz das comarcas e solicitando que nos forneça os dados exatos dos números de presos provisórios de Mato Grosso”, disse. 

“Não podemos afirmar que são 40% do total de presos [como aponta o Governo]. A meu ver, de início, são mais de 40%. Por isso estamos fazendo esse levantamento de comarca e comarca”, completou. 

Ainda de acordo com Maria Aparecida, o número de presos em definitivo é mais fácil de se identificar, pois são casos que já possuem uma sentença. 

“No entanto, o provisório tem a dúvida: ele é provisório, pois não foi sentenciado, ou pois está esperando o processo findar?”, pontuou.

Regime de exceção

O Aprimoramento Processual estabelecido pela Corregedoria-Geral irá estabelecer um regime de exceção nas varas penais de todo o Estado.

De acordo com a agenda divulgada pela corregedora Maria Aparecida, o mutirão tem início no dia 6 de fevereiro, no polo de Água Boa – e se estende até o dia 10 de fevereiro.

Entre os dias 15 e 17 de fevereiro, o regime será instaurado no polo de Primavera do Leste. No polo de Sinop o mutirão será realizado entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Em Rondonópolis a análise dos processos dos presos será realizado entre os dias 6 e 10 de março.

No polo de Juína a ação será realizada no período de 15 e 17 de março; Cáceres de 22 a 24 de março; Diamantino de 29 a 30 de março; Alta Floresta de 3 a 6 de abril; Tangará da Serra de 14 a 20 de abril; e São Félix do Araguaia de 26 a 28 de abril.

Já em Cuiabá o regime de exceção será instaurado entre os dias 2 e 10 de maio.

Trasferências

A corregedora Maria Aparecida também afirmou que o TJ-MT deve baixar um provimento que irá autorizar o sistema peniténciário a realizar transferências de presos entre as unidade penitenciárias do Estado, sem a necessidade de autorização do juiz responsável por cada preso.

 

 

"O provimento autoriza o sistema prisional a transferir presos, pois alguns podem estar sob ameaças. Este provimento irá permitir essa transferência, sem a autorização do magistrado. Posteriormente, o sistema tem que comunicar o motivo pelo qual transferiu o preso", explicou.

Além disso, o provimento também irá determinar que o advogado de defesa do preso seja comunicado sobre tal transferência.

Leia mais:

“Risco de rebelião é bastante remoto”, diz presidente do TJ

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