CÍNTIA BORGES E THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
A Justiça Militar decidiu, nesta terça-feira (6), que o cabo da PM Gerson Correa, réu no caso dos grampos ilegais em Mato Grosso, permanecerá em liberdade durante o dia e terá apenas que dormir no Batalhão da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), onde já se encontra detido desde o dia 19 de outubro.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar do Fórum de Cuiabá, e o Conselho de Sentença, formado por quatro coronéis. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (6).
Gerson permaneceu em liberdade entre março e o dia 19 de outubro e voltou a ser preso após descumprir medida cautelar imposta pela Justiça, que o proibia de sair à noite. Na madrugada do dia 30 de agosto, ele foi à casa noturna Malcom Pub, em Cuiabá.
Conforme o juiz, a partir de agora, ele deve sair para realizar os trabalhos durante o dia e voltar à unidade militar durante a noite. Aos fins de semana e feriados o cabo também deve permanecer no quartel.
"A prisão preventiva do cabo Gerson foi substituida pelo 'Instituto da Menagem', sob as seguintes condições: que o acusado fica com sua liberdade cerceada intra-muros no quartel, fora do xadrez, mas no interior do quartel. Dele podendo sair para trabalhar a critério do comandante em função administrativa, que não necessite de arma de fogo, podendo receber visitas de familiares em períodos avaliados pelo comandante", disse o juiz Marcos Faleiros ao decretar a medida.
O coronel Renato Junior, juiz militar, sugeriu que o cabo não tivesse direito de visitar a família em casa. Para o coronel, o cabo só deve ver a família dentro do quartel.
Marcos Faleiros acatou as sugestões, que foram validadas pelo restante do conselho de sentença.
No conselho, além de Renato Júnior, também estão os coronéis Luiz Claudio Monteiro da Silva, Elierson Metello de Siqueira e Valdemir Benedito Barbosa.
Defesa
A audiência, marcada para às 13h30, teve início às 14h50.
Gerson chegou ao Fórum sem farda – o que poderia impossibilitar o julgamento na Vara Militar. No entanto, o juiz Marcos Faleiros consultou os militares, que concordaram em dar andamento à audiência.
A defesa do cabo sustentou que a nova prisão por descumprimento de cautelar não é legal, uma vez que o Código Militar foi desrespeitado.
"O Código Militar prevê que, em caso de descumprimento de alguma cautelar, esta pode ser substituída por outra medida e só em último caso é decretada a prisão preventiva", disse o advogado Eurolino Sechinel dos Reis.
Para o defensor, o decreto de prisão emitido pelo juiz Wladymir Perri, da 11º Vara Militar de Cuiabá, não sugeriu uma nova medida cautelar.
"Ele deveria verificar se, nesse caso, de dar uma saidinha de uma hora, é tão grave para ser preso. O Gerson não saiu para cometer algum crime. Será mesmo que era necessária a prisão, que conforme prevê o Código Militar só deve ser feita em último caso?”, indaga a defesa.
Ele [juiz] deveria verificar se, nesse caso, de dar uma saidinha de uma hora, é tão grave para ser preso. O Gerson não saiu para cometer algum crime.
MPE se manifesta
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Allan Sidney do Ó, se manifestou a favor da prisão.
O promotor afirmou que a preventiva do policial se faz necessária devido à tentativa dele de negar, a todo momento, a ida até a casa noturna para se desvencilhar do fato.
O promotor ainda rebateu a defesa do cabo afirmando que a medida cautelar mais drástica depois da prisão é a tornozeleira eletrônica.
"Como ele infringiu essa medida cautelar, penso eu que a prisão é a medida mais necessária nesse caso e por isso o MPE se manifesta pela manutenção da prisão", afirmou.
"Grampolândia"
O caso dos grampos veio a público em maio do ano passado.
Além do cabo, também são réus do esquema o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente, e o coronel Januário Batista.
Os grampos clandestinos militares tinham a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas, desembargadores, deputados e médicos. Estima-se que foram grampeados ilegalmente entre 80 e 1000 terminais.
Gerson foi o único a confessar o crime. Ele afirmou que chegou a operar as escutas ilegais dentro do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), local onde atuava.
“Nesse período, eu estava lotado no Gaeco, fazia dupla jornada. Com o surgimento da plataforma Sentinela, facilitou muito o trabalho porque o acompanhamento era operado pela web. Então, eu realizava algumas escutas na sede do Gaeco mesmo”, afirmou.
Segundo Gerson Correa, foi o cabo PM Euclides Luiz Torezan, também envolvido na trama, quem instalou o sistema em seu computador no Gaeco, para que ele pudesse ouvir os grampos dentro da instituição.
Do Gaeco, Gerson teria passado a operar os grampos de uma sala comercial, localizada na Rua Desembargador Ferreira Mendes, nº 235, na região central de Cuiabá. Lá, ele teve ajuda de outros quatros militares.
As interceptações, segundo ele, só foram interrompidas após o promotor de Justiça Mauro Zaque – que descobriu o esquema - interrogar os coronéis Zaqueu Barbosa e Airton Siqueira sobre o caso.
O promotor de justiça Allan Sidney do Ó Souza apresentou, recentemente, as alegações finais do processo relacionado ao caso dos grampos e, entre os requerimentos, pediu a condenação do cabo Gerson e dos coronéis da PM Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco.
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