ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO

O juiz Eviner Valério, do Juizado Especial Cível de Primavera do Leste (237 ao sudeste de Cuiabá), julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais movida pelo deputado estadual Luizinho Magalhães (PSD) contra o site PVA News, que, na época, pertencia ao jornalista Chico Oliveira.

Na ação, Luizinho diz que se sentiu ofendido pelo título da matéria “PSD de Luizinho e Eraldo sob suspeita”, veiculada no dia dois de julho passado. A reportagem narrava os fatos relacionados a irregularidades nas listas de apoio à criação da sigla, detectada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O parlamentar argumentou que o site quis induzir o leitor a achar que as irregularidades sob suspeita tinham participação direta de Luizinho.

Entretanto, o magistrado entendeu que não houve exagero ou distorção por parte do veículo de comunicação, já que o parlamentar à época já vinha manifestando publicamente a intenção de aderir à nova agremiação política.

“Apesar da afirmação do reclamante de que não tem nenhuma ligação com os atos de criação do partido, é possível concluir pelo contexto extraído dos autos que o mesmo tem intenção de ingressar no partido PSD, quando efetivamente criado, e que ainda que indiretamente teve participação em atos de apoiamento à criação do partido”, argumentou o magistrado, em sua decisão. (confira a íntegra no anexo abaixo)

“O próprio reclamante não nega em depoimento pessoal seu apoio à criação do novo partido e sua intenção de nele ingressar quando legalmente constituído”, completou o juiz Evidner Valério.

A sentença foi publicada no último dia 15 de novembro. O deputado estadual ainda pode recorrer às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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