Domingo, 16 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Domingo, 16 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

JUSTIÇA Quinta-feira, 29 de Abril de 2021, 09:28 - A | A

29 de Abril de 2021, 09h:28 - A | A

JUSTIÇA / R$ 12 MIL

Justiça nega pedido de ex-deputado e mantém suspensa pensão

Juiz Bruno Marques disse que Humberto Bosaipo deve requerer benefício no Supremo

DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX



O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, extinguiu uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que questionava o recebimento de pensão a ex-deputados estaduais.

As verbas são provenientes do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), cujo pagamento foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com a decisão, o ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, que ingressou com uma petição para restabelecer o pagamento de R$ 12,3 mil, deve recorrer ao STF para reaver o benefício, como “sugerido” pelo próprio Bruno D’Oliveira Marques.

O juiz explicou em sua decisão que a suspensão ocorreu após o STF declarar inconstitucional o pagamento das verbas, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgada na Corte Suprema. Humberto Bosaipo teve o benefício “cortado” em abril de 2017.

“Justifico o indeferimento porque, a alegada suspensão desde 06.04.2017, se ocorrida, se deu por força da medida cautelar deferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 446-MT. Assim, o pedido deve ser endereçado à Corte julgadora de referida ação”.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF que questionava o pagamento do FAP, determinou uma medida cautelar em abril de 2017 que suspendia o pagamento até a análise de mérito no STF.

O julgamento que declarou procedente a ADPF, porém, manteve o benefício para quem o recebeu até a data da medida cautelar, ou seja, abril de 2017.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
#GERAL
REPRESSÃO
Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
#GERAL
EM 3 MESES
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
#GERAL
FATAL
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
#GERAL
FUGINDO PARA MS
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
#GERAL
PREJUÍZO AO CRIME
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
#GERAL
A SANGUE FRIO
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
Confira Também Nesta Seção: