JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO
O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou nesta quarta-feira (2), o pedido de revogação da prisão preventiva do servidor Pitágoras Pinto de Arruda, ex-assessor do juiz Geraldo Fidelis. Arruda foi preso no dia 25 de abril, na Operação Regressus.
O ex-assessor está envolvido em um esquema de fraudes em processos de progressão de regime de presos, lavagem de dinheiro e desvio de recursos judiciais.
Conforme as investigações, o servidor desviou cerca de R$ 26 mil do dinheiro que seria para pagar por exames psiquiátricos, para uma conta no nome da mãe dele. Os exames custam R$ 2 mil e, segundo as investigações, ele cobrava R$ 6 mil, ficando com a diferença.
No pedido, a defesa argumentou que os fatos já teriam cessado em janeiro de 2018 e que não haveria risco de reiteração criminosa de sua parte, solicitando a troca da prisão por medidas cautelares.
“Assevera que não há risco para conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal, pois o indiciado possui residência fixa, vínculos afetivos no distrito da culpa, não tem antecedente criminal e não é perigoso”, afirmou a defesa.
Além disso, justificou ainda que o réu teria confessado o crime e procurado o juiz Geraldo para esclarecer os fatos com interesse de ressarcir todo dinheiro desviado.
Na decisão, no entanto, Marcos Faleiros argumentou que a prisão de Pitágoras é necessária pelo fato dele ter cometido abuso de poder de confiança ao utilizar a senha pessoal do magistrado para desviar dinheiro público, e pelo fato de ele ainda poder continuar a fomentar atividades fraudulentas em benefício da organização criminosa.
A gravidade concreta da ação delituosa se consubstancia na violação dos valores morais e éticos, quebra de confiança e da própria credibilidade das instituições de Segurança Pública
“A gravidade concreta da ação delituosa se consubstancia na violação dos valores morais e éticos, quebra de confiança e da própria credibilidade das instituições de Segurança Pública, sobretudo do Poder Judiciário, pois há indícios de que faça parte de um esquema de fraude de remição de pena e progressão de regime no juízo da execução penal”, diz trecho da decisão.
“Não o bastante, a prisão cautelar também se justifica para interromper ou diminuir a atuação do indiciado que é servidor público e poderá continuar a fomentar atividades fraudulentas em benefício de uma suposta organização criminosa que está agindo dentro da estrutura do Poder Judiciário”.
Faleiros ainda ressaltou que o fato do servidor possuir “emprego lícito e residência fixa” não inibe o fato da gravidade do caso, bem como não impede a decretação de sua prisão preventiva.
A Operação
A Operação Regressus foi desencadeada após uma denúncia do Juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que suspeitava que seu ex-assessor estivesse participando do esquema de fraudes no Judiciário.
Ação foi dividida em três inquéritos. Um para investigar esquema de fraudes em processos de progressão de regime de presos; outro para peculato e o terceiro para susposta lavagem de capitais.
A operação contou com apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Além de Pitágoras, também foram presos na Operação Regressus, o ex-golpista Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido por "Marcelo Vip", e Márcio Batista da Silva, o "Dinho Porquinho".
De acordo com o titular da GCCO, Diogo Santana, "Marcelo Vip" e Márcio Batista estavam registrados como funcionários em uma empresa de fachada.
“O motivo das buscas foi realizar o bloqueio de contas e de informações financeiras a respeito dos investigados. A desconfiança que nós temos é em razão da comprovação de empresas de fachadas. É que essas empresas são utilizadas para branqueamento de valores, ou seja, valores de origem ilícita que são trazidos para dentro destas empresas apenas de fachada, para que haja uma comprovação fictícia da origem lícita do dinheiro”, disse.
Marcelo Nascimento, que foi conhecido como o "maior golpista do Brasil", atualmente tem uma empresa em Cuiabá no ramo de produções artísticas, trazendo shows de bandas nacionais para o Estado. Sua vida foi retratada no filme "Vips", em que é interpretado pelo ator Wagner Moura.
Além dos mandados de prisão, a Polícia realizou buscas e apreensões em 19 endereços, na tentativa de identificar mais envolvidos no esquema.
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