AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou pedido formulado pelo ex-presidente da Câmara Municipal e vereador cassado João Emanuel, réu da ação penal derivada da Operação Aprendiz, que requisitou a realização de acareação de testemunhas.
A decisão foi proferida no dia 30 de maio. A defesa do ex-parlamentar, representada pelo advogado Eduardo Mahon, pediu a acareação entre o policial civil Wilton Brandi Hohlenwerger, o secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, e o advogado José Antônio Rosa, antes que João Emanuel fosse interrogado.
O pedido foi formulado após audiência de instrução realizada no dia 13 de maio. De acordo com Mahon, os três, ao serem ouvidos como testemunhas pela magistrada, apresentaram versões diferentes sobre as gravações feitas pela empresária Ruth Quércia, que desencadeou a investigação.
Isso porque, não há nenhuma contradição relevante no depoimento dessas três testemunhas, que possa interessar à prova desta ação
No entanto, Selma Arruda afirmou que a acareação das testemunhas é uma “providência desnecessária”.
“Isso porque, não há nenhuma contradição relevante no depoimento dessas três testemunhas, que possa interessar à prova desta ação”, declarou.
“Lapso temporal”
Ao justificar sua decisão, a juíza Selma Arruda disse que Pascoal Neto, José Rosa e Wilton Brandi, em seus depoimentos, apresentaram pequenas divergências, que, segundo ela, são normais devido ao “lapso temporal” decorrido da época dos fatos investigados na ação penal.
“Ademais, as divergências encontradas não são relevantes para a elucidação dos fatos imputados ao réu João Emanuel Moreira Lima [...] Assim, fatos ou circunstâncias secundárias não são suficientes por si só, a permitir a acareação”, disse.
Divergências
No pedido feito de forma escrita, a defesa de João Emanuel afirmou que entre as divergências nos depoimentos das testemunhas está o fato de José Rosa negar, em audiência realizada no dia 13 de maio, que, em um primeiro momento, não ficou com nenhuma cópia da gravação.
“Vem o senhor José Antônio Rosa e diz que não ficou com cópia alguma. No entanto, o policial [Wilton Brandi] disse que houve duas cópias da gravação. Uma entregue ao chefe [Pascoal Santullo] e uma entregue ao advogado. E o único que ele não entregou foi para o delegado”, afirmou.
O advogado de João Emanuel disse que José Rosa atendia aos interesses políticos do prefeito Mauro Mendes (PSB) e dos vereadores que lhe contrataram para tirar o ex-parlamentar da presidência da Câmara Municipal da Capital.
“Quem é que está dizendo a verdade? O que os fatos nos mostram é que João Emanuel foi derrubado por causa de uma articulação política, cujo pivô era uma pessoa que atendia a todos ao mesmo tempo. Eleitoralmente ao prefeito e, contemporaneamente aos fatos, aos vereadores que queriam derrubar João Emanuel”, disse.
Mahon ainda afirmou que a gravação anexada aos autos é uma prova de acusação nula, uma vez que foi realizada por meio de um “grampo de natureza política” para derrubar o vereador cassado.
“Foi um implante, usado por terceiros, como nós sempre falamos. Ela foi grampeada para que terceiros usassem a gravação dela. Isso é nulo”, declarou.
Gravação de empresária
A defesa de João Emanuel também pediu que a gravação da suposta tentativa de extorsão da empresária Ruth Quércia, contra o vereador cassado, fosse anexada ao processo.
De acordo com o advogado do ex-parlamentar, Ruth, antes de os vídeos mostrando João Emanuel fossem “vazados”, procurou o ex-parlamentar para cobrar um valor em troca da não divulgação das imagens.
“Nós temos uma gravação na qual a dona Ruth extorquiu o João Emanuel. Lamentavelmente a juíza não quis ouvir. Sabe o motivo? Pois isso não é importante para a acusação. A juíza quer condenar João Emanuel. E a juíza irá condená-lo”, declarou.
A juíza Selma Arruda, todavia, esclareceu que a gravação já foi anexada à ação.
“Inicialmente registro que a gravação mencionada pela defesa já se encontra encartada no incidente e, atendendo pedido formulado pela própria defesa do acusado João Emanuel, foi degravada pelo Gaeco, sendo, ainda, feita uma cópia legendada”, disse.
Outro lado
Ao MidiaNews o advogado Eduardo Mahon voltou a tecer críticas a juíza Selma Arruda. Segundo ele, a magistrada busca condenar João Emanuel de qualquer maneira.
"O esclarecimento que a juíza quer é para a condenação. Nunca um esclarecimento para a absolvição. Volto a dizer: com uma juíza acusadora, nem Jesus Cristo como advogado", afirmou.
Mahon ainda declarou que testemunhas comprovaram que o ex-vereador não tem relação com a venda do terreno, investigado na ação. O advogado afirma que, mesmo assim, Selma Arruda "não quer a verdade real no processo".
Além disso, Mahon declarou que ainda irá estudar para ver se, processualmente, é compensatório recorrer da decisão da magistrada.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no caso que deu origem à operação, o crime de falsificação teria sido cometido quando Pablo quis vender dois terrenos que estavam em usufruto de sua mãe, Ruth Dutra, sem o consentimento dela. Para isso, a assinatura de Ruth teria sido falsificada.
O MPE relata que os lotes foram vendidos a Caio Freitas, que pagou R$ 250 mil a Amarildo, Pablo e Marcelo.
A maior parte do dinheiro teria ficado com Pablo, e o restante teria sido dividido entre os outros membros da quadrilha. Ao fazer uma visita aos terrenos, cerca de 15 dias depois, descobriu que eles já estavam ocupados por um inquilino e que a área pertencia a Ruth.
Na tentativa de resolver a situação, João Emanuel teria pedido a Evandro e Marcelo que se reunissem com Ruth e, posteriormente, ela se reuniu com João Emanuel. A vítima gravou os dois encontros, ainda acreditando que seu filho, Pablo, havia sido ludibriado pela quadrilha.
João Emanuel, então, teria feito acordo de pagar a ela R$ 500 mil pelo terreno e “deixa claro aos presentes a possibilidade de levantar dinheiro da Câmara Municipal para pagamento da dívida em questão (aquisição dos terrenos) ou até mesmo na realização de um negócio futuro”, de acordo com trecho da denúncia.
“Na oportunidade, João Emanuel, invocando sua condição de Presidente e respectivo gestor/ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cuiabá, solicita, para si e para outrem, vantagem indevida à Sra. Ruth Hércia, em futuro fornecimento de serviços gráficos no valor de 1 milhão de reais pela empresa Neox Visual à Casa de Leis.
Para tanto, explicita à Sra. Ruth que faria a contratação da empresa mediante licitação direcionada, sendo que parte do valor a ser pago deveria retornar para o denunciado João Emanuel e os demais vereadores”, diz o MPE.
A gravação, de acordo com depoimentos realizados ao MPE, teria sido organizada pela cúpula de Mauro Mendes.
O advogado José Antônio Rosa, que defendeu Mauro Mendes na campanha eleitoral do ano passado, e o policial civil Wilton Brandi Hohlenwerger, que trabalha na prefeitura, comandaram os detalhes para que a empresária gravasse o vereador, durante uma reunião.
O secretário de Gestão de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto, também sabia da gravação, e encaminhou, pessoalmente, cópia da mesma, em DVD, ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.
A empresária disse, em depoimento ao Gaeco, que procurou o advogado José Antônio Rosa, no dia 7 de outubro de 2012, em seu escritório. No local, ela explicou que dois terrenos de sua propriedade tiveram escritura falsificada, e que o vereador estaria envolvido.
A empresária disse que teria uma reunião com Evandro, Amarildo e seu filho Pablo, no mesmo dia, às 11 horas.
“O doutor Rosa me orientou a sugerir a Evandro e Amarildo que marcassem uma reunião para a parte da tarde, e que dela deveria participar o próprio João Emanuel, porque o nome de João não aparecia em nenhum lugar e eu teria uma prova, ou garantia, de que o vereador realmente estaria participando da trama. José Rosa também me orientou a gravar a reunião”, disse.
Em seguida, segundo a empresária, Rosa lhe apresentou o policial Brandi, para que ele lhe fornecesse os equipamentos para a gravação. A reunião com Evandro e Amarildo foi gravada. Eles teriam oferecido R$ 500 mil para que ela não acionasse a Justiça.
Então ela exigiu outra reunião, com a presença de João Emanuel, até para saber se os citados não estavam usando o nome do vereador.
A reunião foi marcada para o mesmo dia 07, às 14h30, na gráfica Neox. Segundo o Gaeco, ele compareceu no local, no horário marcado, com Evandro e Amarildo.
Segundo a empresária, o então vereador disse que era o garantidor do negócio, pois tinha levado, pessoalmente, a escritura pública até o Cartório do 6º ofício de Cuiabá.
Na reunião, porém, ele teria admitido que, analisando os documentos, reconhecia que eles eram falsos, e que iria resolver a situação, de modo amigável.
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