ÂNGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou pedidos feitos pelos réus da Operação Rota Final, entre eles o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e confirmou como ato de improbidade administrativa a conduta imputada aos envolvidos. A decisão é do dia 07 de janeiro e foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 09 de janeiro de 2025.

Na decisão, o magistrado promove o saneamento da ação e organização do processo, que envolve inúmeras pessoas e empresas de transporte. Agora, será dado início à instrução processual, com a apresentação de provas e coleta de depoimentos de testemunhas.

A operação foi deflagrada em 2018 para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal em Mato Grosso.

Entre os envolvidos na operação, além de Dal Bosco, está o ex-deputado Pedro Inácio Wiegert, conhecido como Pedro Satélite, falecido em janeiro de 2024 em decorrência de um câncer, além de empresários do setor do transporte intermunicipal de passageiros. O Ministério Público de Mato Grosso manifestou pela retificação do polo passivo da demanda para incluir os sucessores do falecido.

Entre os pedidos rejeitados pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, estão o de Dal Bosco e de Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Pedro Satélite), que alegaram inépcia da inicial por parte do Ministério Público e ausência de justa causa. “Analisando a petição inicial, constato que o autor (MP) individualizou a conduta dos réus e trouxe elementos que demonstram a verossimilhança de suas alegações, não havendo, portanto, falar-se em inépcia da petição inicial e em ausência de justa causa”.

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O juiz também rejeitou a prescrição da ação feita pela Viação Juína e outros envolvidos.

O magistrado destacou, ainda, que existe a necessidade de produção de outras provas por parte do Ministério Público e o esclarecimento de pontos controversos, como o valor acrescido ilicitamente ao patrimônio dos requeridos demandados; se houve dano ao erário e qual seria o valor desse dano.

Por fim, apontou que “o processo encontra-se na fase de julgamento. Verifico que a hipótese não é de extinção do processo, nem de julgamento antecipado do mérito, pois há necessidade de produção de outras provas”.

“Aponto, como ato de improbidade administrativa imputável aos requeridos a conduta dolosa consistente em receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse”, diz a ação.

O magistrado deu 30 dias para que as partes se manifestem.

Operação Rota Final

A Operação Rota Final foi deflagrada em 2018 para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal em Mato Grosso.

Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso apontou que Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco teriam praticado fatos no âmbito da “Comissão Especial do Transporte” instalada na Assembleia Legislativa, cuja finalidade, seria procrastinar a licitação destinada à regularização do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e, consequentemente, favorecer as empresas que possuíam a exploração precária do serviço.

Também é réu o empresário Éder Pinheiro, dono da Verde Transportes, que ficou foragido após deflagração da operação, posteriormente foi preso e teve a prisão revogada. Também são citadas as empresas Verde Transportes Ltda, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda Viação Juína Transportes Eireli. Alguns envolvidos já fizeram Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), como a Empresa de Transportes Andorinha.

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