DO G1

A Justiça de São Paulo aceitou nesta sexta-feira (14) denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) João Vaccari Neto, além de outras dez pessoas por irregularidades relacionadas a oito empreendimentos.

O Ministério Público acusou os denunciados de prática de estelionato,  pois teriam obtido vantagem ilícita, em prejuízo de vítimas, mediante artifício. Aponta estelionatos ligados a empreendimentos da empresa Bancoop, quando da transmissão das obrigações imobiliárias para a empresa OAS Empreendimentos, além de cobranças indevidas de taxa de eliminação e demissão e ainda com vendas de coisa alheia como própria.

A denúncia foi recebida parcialmente pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Barra Funda.

Vaccari é acusado de associação criminosa, falsidade ideológica e violação à lei do condomínio, que diz que é crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações. 

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que o tema dessa denúncia já está inserido em outro processo da 5ª Vara Criminal referente também à Bancoop, já está em fase de sentença, no qual seu cliente deu todas as explicações. (veja abaixo). 

O G1 tenta contato com o advogado de Léo Pinheiro, mas ainda não obteve retorno.

Léo Pinheiro é acusado de associação criminosa e estelionato.

A magistrada excluiu da ação os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-primeira-dama Marisa Letícia, e de Fábio Lula da Silva e Igor Ramos Pontes, por entender que a denúncia contra eles, relacionada ao imóvel 164-A do edifício Solaris, foi apresentada pelo Ministério Público Federal e recebida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com relação ao empreendimento Casa Verde, a denúncia narra delito de falsidade ideológica e delitos de estelionato com relação à falta de entrega de unidades.

Com relação ao empreendimento Liberty Boulevard, a denúncia narra um delito de falsidade ideológica, um delito de estelionato com relação à falta de entrega de unidades que foram dadas em garantia por empréstimo.

Com relação ao empreendimento Mar Cantábrico, atual Solaris, a denuncia narra um delito de falsidade ideológica e delitos de estelionato.
Com relação ao empreendimento Absoluto, foram narrados umdelito de falsidade ideológica, delitos de estelionato pela diminuição da área do terreno e delitos contra a lei de condominio.

Com relação ao empreendimento Ilhas D'Italia, a denúncia narra delitos de falsidade ideológica e delitos de estelionato.

No empreendimento Absoluto, a denuncia narra delitos de falsidade ideológica, delitos de estelionato pela diminuição da área do terreno e delitos definidos pela lei do condomínio (Lei 4.591/64)

No empreendimento Colina Park, foi denunciado uma falsidadade ideológica.

No empreendimento Altos do Butantã são apontados delitos de falsidade idológica e  estelionato.

Defesa de Vaccari

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que o tema dessa denúncia já está inserido em outro processo da 5ª Vara Criminal referente também à Bancoop, que já está em fase de sentença.

"Penso que essa denúncia é imprópria porque naquele outro processo já se demonstrou que o senhor João Vaccari, enquanto dirigente da Bancoop, teve uma conduta absolutamente legal, inclusive recuperando a Bancoop até com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para que os cooperados pudessem receber os apartamentos que compraram. Isso tudo está demonstrado exaustivamente no outro processo. Me parece que o tema é o mesmo."

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