LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A partir desta terça-feira (7) o Judiciário retornar suas atividades normais, contudo, ainda ficarão paralisadas as realizações de audiência e sessões de julgamento.

Os prazos processuais também continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, em todas as instâncias da Justiça Estadual.

A medida faz parte de um acordo firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Este foi o primeiro ano em que os prazos processuais ficam suspensos após o fim do recesso forense.

O fato deve prevalecer nos anos seguintes, já que ele está inserido no projeto do novo Código de Processo Civil, em que prevê esse período de recesso, do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro, como uma espécie de férias para os advogados. O texto foi aprovado no Senado Federal.

Mesmo com os prazos e as realizações de audiências suspensos, as medidas que, por sua natureza, precisem de atendimento urgente podem ser protocolizadas e serão analisadas nesse período.

Justiça Federal

Os órgãos da Justiça Federal também adotaram o mesmo sistema. No Tribunal Regional do Trabalho o atendimento normal também retorna nesta terça e as audiências somente após o dia 20.

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